Artigo de periódico
INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária
| dc.contributor.author | Gonçalves, Gilmara Valéria | |
| dc.contributor.author | Salvador, Sergio Henrique | |
| dc.contributor.author | Agostinho, Theodoro Vicente | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-18T21:06:23Z | |
| dc.date.available | 2024-10-18T21:06:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-08 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Gilmara Valéria; SALVADOR, Sergio Henrique; AGOSTINHO, Theodoro Vicente. INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária = INSS and compensation for data leakage from the perspective of LGPD and the challenges of improving constitutional social security protection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 215-227, jul./ago. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/240538 | |
| dc.description.abstract | [por] Enfrenta a temática que envolve a responsabilização civil material e imaterial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gestor das prestações previdenciárias do complexo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com seus beneficiários, no cenário de vazamento de dados, com a exposição indevida da personalidade jurídica de aposentados e pensionistas em situações de riscos, danos e prejuízos. Analisa as causas, condições e hipóteses de incidência do juízo civil reparatório em prol dos beneficiários previdenciários sob a perspectiva da Lei geral de proteção de dados (LGPD) enquanto forma segura de compensação e correção, além de perseguir o primado de aperfeiçoamento da técnica constitucional da proteção previdenciária. Para tanto, se vale do método analítico e jurisprudencial, a partir de marcos doutrinários e de recentes precedentes em sede de reparação civil previdenciária. | pt_BR. |
| dc.description.abstract | [eng] The article intends to address the issue involving the material and immaterial civil liability of the National Social Security Institute (INSS), manager of social security benefits under the General Social Security Regime (RGPS) complex, with its beneficiaries, in the scenario of data leakage, with the undue exposure of the legal personality of retirees and pensioners in situations of risk, damage and loss. The aim here is to analyze the causes, conditions and hypotheses of incidence of reparatory civil judgment in favor of social security beneficiaries from the perspective of the General Data Protection Law (LGPD) as a safe form of compensation and correction, in addition to pursuing the primacy of improvement of the constitutional technique of social security protection. To this end, it will use the analytical and jurisprudential method, based on doctrinal landmarks and recent precedents in civil social security compensation. | pt_BR. |
| dc.description.tableofcontents | INSS e seu papel fundante na proteção previdenciária -- LGPD e o universo jurídico da proteção de dados -- A reparação civil reparatória entre instituições financeiras e o INSS | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 236 (jul./ago. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Vazamento de dados, Brasil | pt_BR |
| dc.title | INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária | pt_BR |
| dc.title.alternative | INSS and compensation for data leakage from the perspective of LGPD and the challenges of improving constitutional social security protection | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262238 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235735 | pt_BR |
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