Artigo de periódico
Evolução do direito material do trabalho
[por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas em situação de desemprego, número que aumentou muito com a pandemia da Covid-19. O impacto desses números no mundo do trabalho é de significativo alcance, levando milhões de pessoas ao desemprego, ao subemprego e à pobreza. Nesse universo, fundamental é o papel do direito do trabalho, bem como a adoção de políticas públicas de ampliação da proteção social aliadas à instrumentos de manutenção de empregos. Tais medidas não podem ser adotadas sem a observância dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado. O diálogo social mostra-se fundamental, sobretudo porque certos grupos sofrerão impactos desproporcionais em relação a outros, o que poderá aumentar a desigualdade. Assim, o direito do trabalho deverá voltar suas atenções não só para medidas de recuperação econômica, mas também para a intensificação de algumas formas de trabalho, em especial do trabalho remoto ou teletrabalho. A expansão desse regime de trabalho demanda sérias respostas, sobretudo no campo relacionado à tutela da saúde e proteção de dados (LGPD – Lei geral de proteção de dados) dos teletrabalhadores e às questões ligadas à proteção da intimidade e da privacidade. [eng] The main objective of this article is to analyze the evolution of material labor Law throughout history. Labor Law emerged as a regulatory right of an essentially conflicting and structurally asymmetrical relationship, as a right of protection for subordinated workers. Currently, Brazil has a huge number of unemployed people, a number that has increased a lot with the Covid-19 pandemic. The impact of these numbers on the world of work is significant, driving millions of people into unemployment, underemployment and poverty. In this universe, the role of Labor Law is fundamental, as well as the adoption of public policies to expand social protection combined with instruments for maintaining jobs. Such measures cannot be adopted without the observance of workers, employers and the State. Social dialogue is essential, especially as certain groups will suffer disproportionate impacts compared to others, which could increase inequality. Thus, Labor Law should turn its attention not only to economic recovery measures, but also to the intensification of some forms of work, especially remote work or telework. The expansion of this work regime demands serious answers, especially in the field related to the protection of health and data protection (LGPD - General data protection law) of teleworkers and issues related to the protection of intimacy and privacy.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213149Table of contents
Período de 1889 a 1930 -- Período de 1930-1943 (codificação pela CLT) -- Período de extinção da estabilidade e criação do FGTS -- Período de promulgação da Constituição de 1988 -- Período da reforma trabalhista de 2017 e das "novas" relações de trabalho -- O atual direito do trabalho: globalização, internet, repercussões e a evolução tecnológicaIn
Citation
OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Evolução do direito material do trabalho = Evolution of labor material law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 63-87, jan./jun. 2022.Related items
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