Artigo de periódico
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ou grave. A Lei Complementar como foi proposta, em tese, poderia disciplinar um tratamento digno ao deficiente, pois prevê que seria empregado um resultado desigual, como maneira de impulsionar uma simetria em relação àquele trabalhador que não tem deficiência. Os resultados apontam que a legislação previdenciária como está instituída, apesar de, formalmente atender a igualdade equitativa de oportunidades, não é justa. E, na medida em que os resultados são negativos, porquanto, verificou-se a inexistência de concessão de aposentadoria especial ao deficiente. Apresenta gráficos e tabelas com dados estatísticos sobre: número de deficientes na população brasileira; os tipos de deficiência; pessoas de 10 anos ou mais de idade segundo a posição na ocupação do trabalho principal; número de pessoas com pelo menos uma das deficiências, ocupadas na semana de referência; benefícios concedidos, segundo os grupos de espécies. [eng] This article deals with the inclusion of disabled people in Social Security, analyzing the equity. Consequently, the main goal is to check that disabled people are being effective included. Since 2013, under a supplementary law in force number 142, should be provided reduction of time and age for who has disabilities, according to their degree of disability being mild-moderate or severe. The supplementary law as was proposed could provide, in theory, a decent treatment for people with disabilities. However, as it provides better treatment only for people without disability, it would be an uneven result. Therefore, it would be a way to promote asymmetry about workers who have no disabilities. The results show that the social security legislation as is established is not fair, even it formally meet fair equality of opportunity. In addition, it is worth noting that the results are negative and there is a lack of granting special pension to disabled person.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95133Table of contents
A justiça como equidade: A equidade como critério balizador para inclusão do deficiente -- Acesso do deficiente na previdência social: Do reconhecimento do indivíduo enquanto deficienteIn
Citation
KLEIN, Angelica Denise. A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade = A poors' inclusion in social security: an analysis fairness. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 221-238, jul./ago. 2016.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ... -
La legalidad, la responsabilidad y la realidad en la integración laboral de las personas con discapacidad
[spa] El objetivo de esta comunicación es triple: en primer lugar, realizar un breve análisis de la normativa vigente en España a favor de la integración laboral de las personas con discapacidad; en segundo lugar verificar si la pretendida responsabilidad social de las empresas favorece esa inserción laboral de las ... -
Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego
[por] Verifica a compatibilidade do instituto da tomada de decisão apoiada e o contrato de emprego. Para tanto, verifica o conceito de pessoa com deficiência, demonstrando a necessidade de proteção da mesma. Percebe que a pessoa com deficiência é dotada de capacidade para praticar os atos da vida civil e de autonomia ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada
[por] Demonstra que o benefício de prestação continuada BPC , que é devido a uma pessoa portadora de deficiência ou idosa, não pode deixar de ser concedido única e exclusivamente quando a renda per capita daquele que o pleiteia supera o limite legal. A assistência social, componente da Seguridade Social, visa auxiliar ... -
Estatuto da inclusão: caminho para a dignidade
[por] A conquista da existência digna para os deficientes é um percurso de situações historicamente constituídas e que representam um emaranhado de posições, pois considerados incapazes ou doentes ocupavam no imaginário coletivo a posição de carentes e necessitados de caridade. A legislação brasileira é considerada ...
