Brasil. Medida provisória n. 1.263, de 7 de outubro de 2024

Medida Provisória - MP

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2024-10-09T17:57:17Z
dc.date.available	2024-10-09T17:57:17Z
dc.date.created	2024-10-07
dc.date.issued	2024-10-08
dc.identifier.citation	BRASIL. Medida provisória n. 1.263, de 7 de outubro de 2024. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 195, p. 1-2, 8 out. 2024.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/239836
dc.description.abstract	Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Apoio financeiro	pt_BR
dc.subject	Auxílio financeiro	pt_BR
dc.subject	Pesca profissional	pt_BR
dc.subject	Pescador artesanal	pt_BR
dc.subject	Seguro-desemprego	pt_BR
dc.title	Brasil. Medida provisória n. 1.263, de 7 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type.ato	Medida Provisória - MP	pt_BR
dc.identifier.number	1263
dc.subject.free	período de defeso	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	202401263

Arquivos deste item

Arquivos	Tamanho	Formato	Visualização
Ver mais detalhes e/ou texto atualizado	2Kb	text/html	Visualizar/Abrir