• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • Ver item
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 8.967, de 23 de janeiro de 2017

    Brasil | 24 jan. 2017
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados717

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 8.967, de 23 de janeiro de 2017

    Brasil | 24 jan. 2017
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Altera o Decreto n. 8425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto n. 8424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170409
    Itens relacionados
    Brasil. Lei do seguro defeso (2003)
    Brasil. Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
    Brasil. Decreto n. 8.424, de 31 de março de 2015
    Brasil. Decreto n. 8.425, de 31 de março de 2015
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 8.967, de 23 de janeiro de 2017. Altera o Decreto n. 8425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 17, p. 2-3, 24 jan. 2017
    Assunto
    Alteração ; Seguro-desemprego ; Pesca profissional ; Pescador artesanal ; Benefício ; Inscrição
    período de defeso
    registro geral da atividade pesqueira (rgp)
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados717

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Decreto

      Brasil. Decreto n. 8.424, de 31 de março de 2015 

      Brasil | 1º abr. 2015
      Regulamenta a Lei n. 10779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei do seguro defeso (2003) 

      Brasil | 26 nov. 2003
      Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 8.287, de 20 de dezembro de 1991 

      Brasil | 23 dez. 1991
      Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.134, de 16 de junho de 2015 

      Brasil | 17 jun. 2015
      Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os ...
    • Imagem
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.263, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil | 8 out. 2024
      Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social 

      Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023
      [por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...
    • Imagem
      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 

      Brasil | 12 nov. 2019
      Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações? 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014
      Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58984 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.