[por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ...

[por] Analisa como o uso da inteligência artificial representa um desafio para a maioria dos sistemas jurídicos em nível mundial, que devem gerar políticas públicas e adaptar mecanismos para garantir os direitos das pessoas, incluindo a transparência na gestão algorítmica e a proteção de seus dados pessoais. Nesse sentido, ...

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...