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    Coletânea

    Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente

    2023
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    PDF (2Mb)

    Coletânea
    Livro
    RVBI
    001238794
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais813
    • Livros235

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    Dados técnicos
    Coletânea

    Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente

    2023
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/220058
    Contribuições
    Coordenação geral: Ministro Mauricio Godinho Delgado, Ministro Alberto Bastos Balazeiro
    Conteúdo
    Normas regulamentadoras: um olhar para o futuro pelo prisma do trabalho decente / Alberto Bastos Balazeiro, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Afonso de Paula Pinheiro Rocha
    Importância do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho para a concretização da Agenda 2030 da ONU / Carlos Henrique Bezerra Leite, Rosaly Stange Azevedo
    A inefetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito / Raymundo Lima Ribeiro Júnior
    Norma regulamentadora n. 32: a imunização como direito fundamental para o alcance do trabalho decente / Daniela Rocha Rodrigues Peruca
    O diálogo das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho com a legislação sanitária: uma realidade iniciada na pandemia de Covid-19 e que deve ser aperfeiçoada / Ileana Neiva Mousinho
    A insuficiência das normas regulamentadoras para a efetividade da prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho / Cirlene Luiza Zimmermann
    Trabalho na pesca e a importância da NR 30 no contexto da insuficiência protetiva / Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
    A (in)concretude do trabalho seguro, sadio e equilibrado no âmbito do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) / Zélia Maria Cardoso Montal, Juliane Caravieri Martins
    Meio ambiente do trabalho: acidentes ampliados / Leomar Daroncho
    O gerenciamento dos riscos ocupacionais (NR1 MTE) / Lorena de Mello Rezende Colnago
    A proteção ao bem estar do trabalhador na limpeza urbana: avanços e lacunas da norma regulamentadora n. 38. / Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho
    Insalubridade por higienização e coleta de lixo em banheiro público ou coletivo de grande circulação: obrigação não prevista em lei? / Alexandre Pimenta Batista Pereira
    A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPRT/2019 / Renan Martins Lopes Belutto
    Insalubridade no trabalho a céu aberto: a prejudicial e discriminatória alteração do anexo 3 da NR 15 e a oportuna revisão da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o anexo 7 / Luciana Paula Conforti
    Normas regulamentadoras e efetivação do trabalho decente por meio das tutelas inibitória e reparatória / Felipe Marinho Amaral, Felipe Fernandes Pinheiro
    Um olhar atento para as recentes alterações das normas regulamentadoras de SST e a observância aos princípios da precaução e da prevenção / Flávio de Oliveira Nunes
    Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho: sob a lei do mais forte, o processo de revisão das NR / Luiz Alfredo Scienza
    Projeto de lei n. 3.588/2020 (NR sobre medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador): um possível contributo para a proteção jurídica da saúde mental do trabalhador / Rodrigo Goldschmidt, Ricardo Jahn
    Nova norma regulamentadora n. 03: esvaziamento dos poderes de embargo e interdição / Ilan Fonseca de Souza, Italvar Filipe de Paiva Medina
    Dilemas do meio ambiente do trabalho rural e as diretrizes da Norma regulamentadora 31 (Portaria SEPRT N. 22677/2020) / Denise Vital e Silva, Homero Batista Mateus da Silva
    Assédio sexual, meio ambiente de trabalho hostil e a atualização das Normas regulamentadoras 1 e 5 / Ricardo José Macedo de Britto Pereira
    O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as Normas regulamentadoras 24 e 38 / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad
    A "nova" NR 1 e a autogestão do meio ambiente do trabalho: entre a ficção, a normatividade e a realidade / Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert
    Fonte
    DELGADO, Mauricio Godinho, BALAZEIRO, Alberto Bastos (Coord.) Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente. Brasília: Enamat, 2023. 426 p. (Coleção estudos Enamat, v. 2).
    Assunto
    Direito do trabalho, coletânea ; Segurança do trabalho ; Prevenção de acidentes ; Administração de risco ; Insalubridade ; Assédio sexual
    Coletânea
    Livro
    RVBI
    001238794
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais813
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    Veja também

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      Artigo de periódico

      O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38 

      Saladini, Ana Paula Sefrin; Assad, Sandra Mara Flügel | jul. 2023
      A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ...
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      A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho 

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      [por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ...
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      De todos sabido que a Portaria n. 86/MTE, de 3.3.05, revogou a Portaria MTb n. 3.067, de 12.4.88, instituindo a NR-31, para melhor disciplinar as condições de trabalho no meio rural, perdendo vigência as normas regulamentadoras rurais (NRRs). Tem-se questionado sobre sua aplicação e até mesmo adequação, diante de suas ...
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      Feliciano, Guilherme Guimarães; Moraes, Paulo Douglas Almeida de | nov. 2019
      Há poucos meses, o Exmo. Presidente da República anunciou que "revogaria" noventa por cento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho. O Presidente se referia às conhecidas "NRs" (Normas Regulamentadoras) do extinto Ministério do Trabalho, que hoje já se aproximam da quarta dezena (são atualmente trinta ...
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      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
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      O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho 

      Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023
      [por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ...
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