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Coletânea

Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente

2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/220058
Contributors
Coordenação geral: Ministro Mauricio Godinho Delgado, Ministro Alberto Bastos Balazeiro
Contents
Normas regulamentadoras: um olhar para o futuro pelo prisma do trabalho decente / Alberto Bastos Balazeiro, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Afonso de Paula Pinheiro Rocha
Importância do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho para a concretização da Agenda 2030 da ONU / Carlos Henrique Bezerra Leite, Rosaly Stange Azevedo
A inefetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito / Raymundo Lima Ribeiro Júnior
Norma regulamentadora n. 32: a imunização como direito fundamental para o alcance do trabalho decente / Daniela Rocha Rodrigues Peruca
O diálogo das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho com a legislação sanitária: uma realidade iniciada na pandemia de Covid-19 e que deve ser aperfeiçoada / Ileana Neiva Mousinho
A insuficiência das normas regulamentadoras para a efetividade da prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho / Cirlene Luiza Zimmermann
Trabalho na pesca e a importância da NR 30 no contexto da insuficiência protetiva / Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
A (in)concretude do trabalho seguro, sadio e equilibrado no âmbito do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) / Zélia Maria Cardoso Montal, Juliane Caravieri Martins
Meio ambiente do trabalho: acidentes ampliados / Leomar Daroncho
O gerenciamento dos riscos ocupacionais (NR1 MTE) / Lorena de Mello Rezende Colnago
A proteção ao bem estar do trabalhador na limpeza urbana: avanços e lacunas da norma regulamentadora n. 38. / Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho
Insalubridade por higienização e coleta de lixo em banheiro público ou coletivo de grande circulação: obrigação não prevista em lei? / Alexandre Pimenta Batista Pereira
A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPRT/2019 / Renan Martins Lopes Belutto
Insalubridade no trabalho a céu aberto: a prejudicial e discriminatória alteração do anexo 3 da NR 15 e a oportuna revisão da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o anexo 7 / Luciana Paula Conforti
Normas regulamentadoras e efetivação do trabalho decente por meio das tutelas inibitória e reparatória / Felipe Marinho Amaral, Felipe Fernandes Pinheiro
Um olhar atento para as recentes alterações das normas regulamentadoras de SST e a observância aos princípios da precaução e da prevenção / Flávio de Oliveira Nunes
Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho: sob a lei do mais forte, o processo de revisão das NR / Luiz Alfredo Scienza
Projeto de lei n. 3.588/2020 (NR sobre medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador): um possível contributo para a proteção jurídica da saúde mental do trabalhador / Rodrigo Goldschmidt, Ricardo Jahn
Nova norma regulamentadora n. 03: esvaziamento dos poderes de embargo e interdição / Ilan Fonseca de Souza, Italvar Filipe de Paiva Medina
Dilemas do meio ambiente do trabalho rural e as diretrizes da Norma regulamentadora 31 (Portaria SEPRT N. 22677/2020) / Denise Vital e Silva, Homero Batista Mateus da Silva
Assédio sexual, meio ambiente de trabalho hostil e a atualização das Normas regulamentadoras 1 e 5 / Ricardo José Macedo de Britto Pereira
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as Normas regulamentadoras 24 e 38 / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad
A "nova" NR 1 e a autogestão do meio ambiente do trabalho: entre a ficção, a normatividade e a realidade / Guilherme Guimarães Feliciano, Paulo Roberto Lemgruber Ebert
Citation
DELGADO, Mauricio Godinho, BALAZEIRO, Alberto Bastos (Coord.) Normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho: percursos para a efetividade do trabalho decente. Brasília: Enamat, 2023. 426 p. (Coleção estudos Enamat, v. 2).
Subject
Direito do trabalho, coletânea ; Segurança do trabalho ; Prevenção de acidentes ; Administração de risco ; Insalubridade ; Assédio sexual
Coletânea
Livro
RVBI
001238794
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