Periódico
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)
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Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 237 (set./out. 2024)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/239775Replaces
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 237, set./out. 2024. 378 p.See also
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Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
A importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional
[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ... -
Pensando na zona de penumbra entre o TST e o STF no RE 760.931, à luz da doutrina de Luiz Guilherme Marinoni
[por] Realiza diálogo entre a doutrina do jurista Luiz Guilherme Marinoni e o RE 760.931 julgado pelo Supremo. No item 1, tece a dogmática em torno da função do STF, STJ e TST e do comportamento de cada Corte quando se depara com uma zona de penumbra entre elas. No item 2, investiga a análise empreendida pelo Supremo ... -
Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal
A Súmula vinculante 53, publicada no ano de 2015, referendou a posição já adotada desde o ano de 2005 pela Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho, relegando definitivamente à justiça federal a competência para executar as contribuições previdenciárias devidas sobre vínculo trabalhista reconhecido em juízo, nas ... -
Os impactos da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais
[por] Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito laboral das serventias extrajudiciais, do controle dos dados pessoais dos trabalhadores, até a privacidade da pessoa natural. O tema é relevante e pertinente, considerando que se trata de uma relação laboral especial, que diariamente trata de ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores
[por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...
