Resolução
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
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Resolução
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/239296Description
Anexo não publicado no Diário da Justiça do CNJ de 24 set. 2024Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 17 out. 2024
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Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 228, p. 2-5, 24 set. 2024.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 254, p. 2-13, 17 out. 2024. Republicação 1.
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