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    Resolução

    Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 set. 2024
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    PDF (414Kb)

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    Resolução

    Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 set. 2024
    PDF (414Kb)

    Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/239296
    Description
    Anexo não publicado no Diário da Justiça do CNJ de 24 set. 2024

    Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 17 out. 2024
    Refers to
    Procedimento de Ato Normativo n. 0003733-03.2020.2.00.0000
    Procedimento de Consulta n; 0002449-52.2023.2.00.0000
    Procedimento de Ato Normativo n. 0005419-88.2024.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 228, p. 2-5, 24 set. 2024.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 254, p. 2-13, 17 out. 2024. Republicação 1.
    Subject
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Criação ; Fórum ; Poder judiciário ; Direitos ; Proteção ; Prevenção ; Homofobia ; Comitê executivo ; Competência ; Composição ; Formulário ; Ocorrência ; Registro ; Emergência ; Riscos
    transfobia
    acesso à justiça
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