Resolução
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Resolução
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/239296Notas
Anexo não publicado no Diário da Justiça do CNJ de 24 set. 2024Faz referência a
Procedimento de Ato Normativo n. 0003733-03.2020.2.00.0000
Procedimento de Consulta n; 0002449-52.2023.2.00.0000
Procedimento de Ato Normativo n. 0005419-88.2024.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 228, p. 2-5, 24 set. 2024.Assunto
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