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    Resolução Conjunta

    Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) et al. | 22 maio 2020
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    PDF (234Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução Conjunta

    Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020

    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) et al. | 22 maio 2020
    PDF (234Kb)

    Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172371
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Notas
    Revoga a Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007
    Faz referência a
    Termo de Cooperação Técnica n. 19/TSE/2019
    Termo de Cooperação Técnica n. 22/CNJ/2019
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Eleitoral. Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 150, p. 2-5, 22 maio 2020.
    Assunto
    Poder judiciário ; Unificação ; Condenado ; Improbidade administrativa ; Condenação ; Informação ; Dados ; Sistema ; Direitos políticos ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ; Criação ; Tecnologia da informação
    webservice
    aplicação web
    acesso à informação
    sistema de informações de óbitos e de direitos políticos (infodip)
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