[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ...

[por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos ...

[por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as ...

[por] A Justiça do Trabalho brasileira tem recebido nos últimos 10 anos, mais de 2 milhões de novas ações anuais. O Estado movimenta um enorme aparelho para resolução de conflitos laborais, com mais de 1.000 Varas do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e um TST, este com 27 Ministros. A experiência com Comissões de Conciliação ...

[por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do poder judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo ...