Contents
A tutela antecipada no processo arbitral / José Carlos de Magalhães
A contribuição da América Latina para o desenvolvimento da arbitragem comercial internacional / Arnoldo Wald
A sentença arbitral / Selma Ferreira Lemes
A cláusula compromissória à luz do Código civil / José Emilio Nunes Pinto
Escolha da lei substantiva da arbitragem / José Maria Rossani Garcez
Arbitragem on-line: o sistema de resolução de disputas sobre nomes de domínio da ICANN – Vícios e virtudes / Marcos Rolim Fernandes Fontes
A arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas / Barbara Makant
A propósito de uma “Comercialização da arbitragem internacional” / Pierre Lalive
Arbitrage institutionnel et investissements internationaux / Eduardo Silva Romero
Confidentiality and State Party Arbitrations / David J. A. Cairns
Competition laws in international arbitration: the may, the must, the should and the should not / Matti S. Kurkela
Med-Arb in International Arbitration / James T. Peter
Cláusula Compromissória. Contrato com sociedade de economia mista. Indisponibilidade dos direitos. Nulidade da cláusula / Bruno Sérgio Galatti
Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas. Rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo / Arnoldo Wald
Arbitragem – Contrato – Recurso especial – Alegação de violação a artigos da Lei 9.307/96 – Matéria que envolve interpretação de cláusulas contratuais principalmente no que diz respeito à indisponibilidade de direitos – Impossibilidade de apreciação da questão em sede especial – Controvérsia, ademais, que exige a análise de legislação local – Aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ e 280 do STF: Agravo regimental no agravo de instrumento 481.023/MG – Superior Tribunal de Justiça – Relator Ministro Fernando Gonçalves / João Afonso da Silveira Assis
Compromisso arbitral – Subscrição concomitante com a notifica ção à audiência de conciliação – Inviabilidade – Chamamento que deve ser prévio à celebração do compromisso – Invalidade do documento, ademais, pela ausência de testemunhas: Apelação cível 70005797774 – 12.ª Câm. Cív. – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Relator desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro / Ana Tereza Palhares Basílio
Arbitragem – Tutela antecipatória – Pretendida suspensão de sentença condenatória exarada pelo juízo arbitral – Inadmissibilidade – Situação que implica inversão tulmutuária do processo e negativa de vigência ao art. 31 da Lei 9.307/96: Agravo de instrumento 2001.001.07617 – 18.ª Câm. Cív. – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Relator desembargador Roberto de Abreu e Silva / Rodrigo Garcia da Fonseca
Execução de sentença – Juízo arbitral – Despacho determinando o cumprimento do julgado sob pena de multa diária – Inadmissibilidade, se tal penalidade não foi estabelecida no título executivo judicial: Agravo de instrumento 18187/2003 – 1.ª Câm. Cív. – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Relatora desembargadora Valéria G. da Silva Maron / Lauro da Gama e Souza Junior
Ação Cautelar preparatória à arbitragem. Competência da justiça estatal. Incompetência dos árbitros. Contra-razões de agravo de instrumento / Heitor Bastos-Tigre
La renuncia tácita del acuerdo de arbitraje en el derecho venezolano y algunas conductas procesales “comprensibles” / Alfredo de Jesús
