• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens

    Silva, Bruno Freire e et al. | fev. 2023
    Thumbnail

    PDF (581Ko)

    RVBI
    001245730
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens

    Silva, Bruno Freire e et al. | fev. 2023
    PDF (581Ko)

    [por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as vantagens proporcionadas pela adoção desse método de resolução privada de disputas emergentes dos contratos individuais de trabalho.
     
    [eng] This paper aims to explore the arbitration agreement’s legal admissibility in individual labor disputes and the legal requirements set forth on article 507-A, CLT, for verification the circunstances that demonstrate the regularity of the parties’ consent and the adequacy of the negotiating enviroment in which it was concluded. Also, the paper explores the advantages of the adoption of this method of dispute resolution in the context of individual labor disputes.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230921
    Auteurs
    Silva, Bruno Freire e
    Azevedo, Ciro Rangel
    Notes de contenu
    Convenção de arbitragem : conceito, espécies e natureza jurídica -- Requisitos de validade da convenção de arbitragem : consentimento e disponibilidade de direitos patrimoniais -- Conteúdo e alcance do art. 507-A da CLT -- Vantagens da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho.
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A
    Brasil. Lei da arbitragem (1996), art. 4º, § 1º, § 2º
    Source
    SILVA, Bruno Freire e; AZEVEDO, Ciro Rangel. Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens = Admissibility of arbitration in individual labor disputes: legal framework and advantages. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 407-425, jan./fev. 2023.
    Sujet
    Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Dissídio individual, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001245730
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT 

      Almeida, Sania Rochelly Soares de; Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | set. 2019
      [por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência? 

      Dalastti, Michel Henrique | jun. 2020
      [por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho 

      João, Paulo Sérgio; Manus, Pedro Paulo Teixeira | out. 2019
      [por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017 

      Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018
      [por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil 

      Silveira, Bruno Furtado | set. 2024
      [por] Analisa as possibilidades de utilização de plataformas digitais, também chamadas pelo acrônimo ODR (online dispute resolution), como uma ferramenta extrajudicial de resolução de conflitos e, mais especificamente, como um mecanismo para resolver litígios trabalhistas. Nessa temática, ganham destaque iniciativas do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A mediação nos conflitos coletivos de trabalho 

      Martins, Adalberto | abr. 2022
      [por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021
      [por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A denunciação da lide no processo do trabalho 

      Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007
      [por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      El arbitraje en el derecho del trabajo en Venezuela 

      Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús | fev. 2019
      [spa] El arbitraje como medio de resolución de los conflictos, se encuentra reconocido en el artículo 258 de la CRBV1, por lo que debido a los niveles de conflictividad que existen en Venezuela, el arbitraje se puede llegar a constituir en un método efectivo para la resolución de controversias, porque en algunos supuestos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Cabimento da arbitragem para dirimir dissídios trabalhistas 

      Martins, Sergio Pinto | jun. 2024
      [por] Analisa o cabimento da arbitragem para dirimir dissídios trabalhistas.

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59044 documents.