Artigo de periódico
Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
| dc.contributor.author | Goldschmidt, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Prado, Rodolfo Macedo do | |
| dc.contributor.author | Rocha, Micheline Simone Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-13T17:36:02Z | |
| dc.date.available | 2024-08-13T17:36:02Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | GOLDSCHMIDT, Rodrigo; PRADO, Rodolfo Macedo do; ROCHA, Micheline Simone Silveira. Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador = Labor compliance: whistleblowing hotlines as protective mechanisms for fundamental labor rights. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 309-324, jan./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/236392 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra a importância dos canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador, nos programas de compliance trabalhista. Assim, fez-se uma análise e contextualização histórica dos direitos fundamentais para, posteriormente, abordar o conceito e elementos do programa de compliance, trazendo, por fim, a importância e o procedimento dos canais de denúncia como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. O objetivo proposto foi avaliar a caracterização e a aplicabilidade do programa de compliance no âmbito trabalhista, gerando uma relação entre empregador e empregado pautada na ética, confiança e integridade, com foco na garantia constitucional dos direitos fundamentais. Em relação à metodologia utilizada para conduzir essa pesquisa, adotou-se o método dedutivo de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa é de revisão bibliográfica e documental, com base em diversas fontes doutrinárias nas áreas trabalhista, constitucional e penal, bem como das legislações pertinentes, artigos, dissertações e revistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present scientific article has as goal to demonstrate the importance of whistleblowing hotlines as mechanisms to protect workers' fundamental rights in labor compliance programs. Thus, an analysis and historical contextualization of fundamental rights was carried out to subsequently address the concept and elements of the compliance program, finally highlighting the importance and procedure of the whistleblowing hotlines as mechanisms to protect workers' fundamental rights. The propounded objective was to evaluate the characterization and applicability of the compliance program in the labor sphere, generating a relationship between employer and employee based on ethics, trust and integrity, with a focus on the constitutional guarantee of fundamental rights. Regarding the methodology used to conduct this research, it was adopted a deductive method of monographic procedure. The research technique is bibliographic and documentary review, based on various doctrinal sources in the labor, constitutional and criminal areas, as well as relevant legislation, articles, dissertations and magazines. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos direitos fundamentais do trabalhador. Compliance trabalhista: conceito e elementos do programa de integridade. Os canais de denúncia como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista trabalho, direito e justiça: vol. 2, n. 1 (jan./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Compliance trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Canal de comunicação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos trabalhadores, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor compliance: whistleblowing hotlines as protective mechanisms for fundamental labor rights | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1266048 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234157 | pt_BR |
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