Artigo de periódico
Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
Artigo de periódico
Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
[por] Demonstra a importância dos canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador, nos programas de compliance trabalhista. Assim, fez-se uma análise e contextualização histórica dos direitos fundamentais para, posteriormente, abordar o conceito e elementos do programa de compliance, trazendo, por fim, a importância e o procedimento dos canais de denúncia como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. O objetivo proposto foi avaliar a caracterização e a aplicabilidade do programa de compliance no âmbito trabalhista, gerando uma relação entre empregador e empregado pautada na ética, confiança e integridade, com foco na garantia constitucional dos direitos fundamentais. Em relação à metodologia utilizada para conduzir essa pesquisa, adotou-se o método dedutivo de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa é de revisão bibliográfica e documental, com base em diversas fontes doutrinárias nas áreas trabalhista, constitucional e penal, bem como das legislações pertinentes, artigos, dissertações e revistas. [eng] The present scientific article has as goal to demonstrate the importance of whistleblowing hotlines as mechanisms to protect workers' fundamental rights in labor compliance programs. Thus, an analysis and historical contextualization of fundamental rights was carried out to subsequently address the concept and elements of the compliance program, finally highlighting the importance and procedure of the whistleblowing hotlines as mechanisms to protect workers' fundamental rights. The propounded objective was to evaluate the characterization and applicability of the compliance program in the labor sphere, generating a relationship between employer and employee based on ethics, trust and integrity, with a focus on the constitutional guarantee of fundamental rights. Regarding the methodology used to conduct this research, it was adopted a deductive method of monographic procedure. The research technique is bibliographic and documentary review, based on various doctrinal sources in the labor, constitutional and criminal areas, as well as relevant legislation, articles, dissertations and magazines.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236392Notas de conteúdo
Dos direitos fundamentais do trabalhador. Compliance trabalhista: conceito e elementos do programa de integridade. Os canais de denúncia como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhadorFonte
GOLDSCHMIDT, Rodrigo; PRADO, Rodolfo Macedo do; ROCHA, Micheline Simone Silveira. Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador = Labor compliance: whistleblowing hotlines as protective mechanisms for fundamental labor rights. Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 309-324, jan./abr. 2024.Veja também
-
Inteligência artificial, trabalho humano e as leis da robótica de Isaac Asimov: quando a ficção científica se torna realidade
Goldschmidt, Rodrigo; Graminho, Vivian Maria Caxambu | jun. 2022[por] O trabalho humano vem sendo colocado em xeque nos últimos anos, ante o crescente emprego de soluções tecnológicas avançadas. Decisões empresariais, calcadas em IA, estão dispensando até mesmo o trabalho humano intelectual, provocando um aumento das taxas de desemprego e a redução do trabalho especializado. Esta ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020[por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
Moreno, Jonas Ratier; Andrade, Marcio Amazonas Cabral de; Neves, Virgínia de Azevedo; Fiche, Marcelo Estrela | dez. 2019[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
Zandonai, Camila Dozza | set. 2021[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Necessidade de proteção social aos trabalhadores da gig economy
Costa, Marcelo Nogueira de Almeida; Pagani, Marcella | mar. 2021[por] Analisa os efeitos socioeconômicos e trabalhistas gerados pela Quarta Revolução Tecnológica sobre o trabalho humano, notadamente em relação aos trabalhadores da gig economy. Verificou-se a necessidade de proteção social a esses trabalhadores, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos trabalhistas ... -
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
Silva, Leda Maria Messias da; Bergamin, Cristiane | out. 2022[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
Meio ambiente do trabalho: breves considerações
Stürmer, Gilberto | out. 2023[por] Aborda, com base na responsabilidade social das empresas, o moderno direito ambiental do trabalho, que trata das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. A matéria tem base na Constituição da República, no título que trata da ordem social, bem como, no próprio art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores. ...