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O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia
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O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236348Description
Prefácio do ministro José Roberto Freire Pimenta e posfácio do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do TrabalhoApresentado originalmente como dissertação da autora (mestrado) -- Centro Universitário do Distrito Federal
Notes de contenu
O common law e a regra dos precedentes -- O sistema jurídico brasileiro e a regra dos precedentes -- O papel do Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes vinculantes em matéria trabalhistaSource
SILVA, Jurema Costa de Oliveira. O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia. Belo Horizonte: RTM, 2021. 198 p. ISBN 9786555090802.Ces articles peuvent également être intéressé par
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