Artigo de periódico
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
Artigo de periódico
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, que, nas omissões da CL T, as normas gerais de direito e de processo lhe serviriam de fonte subsidiária. Procura demonstrar, ainda, que a unidade fundamental da norma processual não pode levar à falsa ideia de identidade de cada um de seus ramos específicos e que a tentativa de importação da norma processual civil para o processo trabalhista, sem que haja efetiva lacuna legislativa, provocaria grande e grave insegurança jurídica, além de contrariar a real intenção do legislador processual manifestada no preâmbulo da nova norma, no sentido de que o CPC/2015 veio para"[...] estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal" proporcionando"[...] todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado" de modo a"[...] imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão." [eng] This article search differentiate the common procedure and the specialized procedure, establishing, that the Brazilian Procedure Code is the general procedure, so it must be observed, when the particulars procedure laws are silent or deficient, ratifying, what the labor legislator had already established since 1943, in the omissions of CL T, the general rules of law and procedure law serve as subsidiary source. It seeks to demonstrate too that, the fundamental unit of the procedure law can not lead to a false idea of identity of every one of its specific branches. The attempt to import of the civil procedure law to the labor procedure law, without effective legislation gap may cause great and serious legal insecurity, besides it would counteract the real intention of the procedure legislator expressed in preamble of the new rule, in the sense of the CPC/2015 have come to"establish expressly an implicitly a real fine syntony with the Federal Constitution", providing"all possible return to each process itself considered", in a way to"impress higher degree of organicity to the system, giving it thus greater cohesion".
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103902Description
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Table of contents
Do âmbito do CPC/2015 -- Da regulação supletiva e subsidiáriaIn
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NOVAES, Maria Doralice. O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho = Article 15 of CPC/2015 and the repercussion regarding the specialized branch on labor procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 61, n. 92, p. 203-211, jul./dez. 2015.Related items
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