Livro
O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia
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O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236348Description
Prefácio do ministro José Roberto Freire Pimenta e posfácio do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do TrabalhoApresentado originalmente como dissertação da autora (mestrado) -- Centro Universitário do Distrito Federal
Table of contents
O common law e a regra dos precedentes -- O sistema jurídico brasileiro e a regra dos precedentes -- O papel do Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes vinculantes em matéria trabalhistaCitation
SILVA, Jurema Costa de Oliveira. O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia. Belo Horizonte: RTM, 2021. 198 p. ISBN 9786555090802.See also
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Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
A situação da dispensa coletiva no Brasil face à exigência da prévia negociação com o sindicato representante dos trabalhadores: análise a partir das normas constitucionais, internacionais e da jurisprudência
[por] Em razão da problematização envolvendo a aplicação das disposições contidas nas normas internacionais e da Constituição federal de 1988 (CF/88), surgem discussões acerca das dispensas coletivas deverem ser precedidas ou não pela prévia negociação com o respectivo sindicato representante dos trabalhadores. Consiste ...
