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    Livro

    O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia

    Silva, Jurema Costa de Oliveira | 2021
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    PDF (1Mo)

    RVBI
    001260161
    Collection
    • Livros235

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    Livro

    O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia

    Silva, Jurema Costa de Oliveira | 2021
    PDF (1Mo)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236348
    Description
    Prefácio do ministro José Roberto Freire Pimenta e posfácio do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho

    Apresentado originalmente como dissertação da autora (mestrado) -- Centro Universitário do Distrito Federal
    Notes de contenu
    O common law e a regra dos precedentes -- O sistema jurídico brasileiro e a regra dos precedentes -- O papel do Supremo Tribunal Federal como corte de precedentes vinculantes em matéria trabalhista
    Source
    SILVA, Jurema Costa de Oliveira. O Supremo Tribunal Federal e os precedentes vinculantes em matéria trabalhista: análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia. Belo Horizonte: RTM, 2021. 198 p. ISBN 9786555090802.
    Sujet
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmulas ; Precedente judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Princípio da isonomia, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Common law
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