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Artigo de periódico

Proteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorVillatore, Marco Antônio César
dc.date.accessioned2024-08-01T17:28:26Z
dc.date.available2024-08-01T17:28:26Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationGUNTHER, Luiz Eduardo; VILLATORE, Marco Antônio César. Proteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Maternity protection in employment relations and jurisprudence of the Federal Supreme Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 105-117, mar./abr. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235963
dc.description.abstract[por] Pesquisa a igualdade entre homens e mulheres. Não só ao reconhecimento constitucional, mas também por normas internacionais, e a necessidade de eliminar a discriminação no trabalho. Analisa o papel essencial da amamentação como fundante da importância das mulheres na manutenção da espécie. Todas as condições necessárias para garantir proteção à saúde da gestante ou lactante são garantidas por normas nacionais e internacionais. O Supremo Tribunal Federal, saliente-se, tem assegurado, em diversas decisões, proteção sempre importante às mulheres e seu papel na maternidade, gestação e amamentação.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work focuses on researching equality between men and women, not only in terms of constitutional recognition but also in accordance with international standards, emphasizing the need to eliminate discrimination in the workplace. Analyzes the essential role of breastfeeding as a foundation for the importance of women in maintaining the species. All necessary conditions to ensure the protection of the health of pregnant or lactating women are guaranteed by national and international standards. It is noteworthy that the Supreme Federal Court, has consistently provided important protection to women and their roles in motherhood, pregnancy, and breastfeeding in various decisions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA igualdade entre homens e mulheres -- A Consolidação das leis do trabalho, o Estatuto da criança e do adolescente, as convenções da Organização Internacional do Trabalho e o Estatuto da advocacia -- A proteção à maternidade e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-07-03;14611pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectMulher trabalhadora, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMulher trabalhadora, proteção, tratadopt_BR
dc.titleProteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeMaternity protection in employment relations and jurisprudence of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 396pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, Ipt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1260187
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/235634pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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2024_gunther_luiz_protecao_mat ...
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