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    Artigo de periódico

    Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade

    Sivolella, Roberta Ferme et al. | set. 2019
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    PDF (769Kb)

    RVBI
    001160759
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    Artigo de periódico

    Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade

    Sivolella, Roberta Ferme et al. | set. 2019
    PDF (769Kb)

    [por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao retrocesso e a análise acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente a tais questões, é o objeto do estudo, focado no exame da ADI 5.938.
     
    [eng] The theme of the conditions for the work of pregnant women and infants in an unhealthy environment has been widely discussed since 2016 and continues in constant conflicts of legislative referrals and doctrinal and jurisprudential interpretations. The maximum importance of child protection and maternity, as well as the fence to retreat and the analysis about the position of the Federal Supreme Court regarding such issues is the object of the present study, focused on the examination of ADI 5,938.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165810
    Autoria
    Sivolella, Roberta Ferme
    Souza, Rodrigo Trindade de
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da ADI e ADC (1999)
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5938, de 28 de maio de 2019
    Notas de conteúdo
    As (inconstantes) alterações legislativas na matéria -- Críticas iniciais -- Projeto de Lei n. 1.037/2019 -- A Ação direta de inconstitucionalidade 5.938: Argumentos manejados. Rito processual. Liminares em ações constitucionais. Rejeição de apensamento à ADI 5.605. Decisão liminar. Julgamento da ADI
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 99 (maio 2021)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A
    Fonte
    SIVOLELLA, Roberta Ferme; SOUZA, Rodrigo Trindade de. Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade = Supreme Court decision in ADI 5,938: the material and process values involved in maternity protection. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 72-88, jul./set. 2019.

    SIVOLELLA, Roberta Ferme; SOUZA, Rodrigo Trindade de. Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 99, p. 65-78, maio 2021.
    Assunto
    Insalubridade, Brasil ; Gestante, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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