Artigo de periódico
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Artigo de periódico
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da autonomia da vontade, perante o sistema jurídico laboral protetivo, pautado pelo princípio da primazia da realidade e pelo princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. [eng] In view of the endless debates caused by recent decisions handed down by the Federal Supreme Court regarding constitutional complaints, our objective is to revisit the institutes and principles of Labor Law, in particular, to analyze the foundations adopted by the STF, with application of the principle of the autonomy of will, in the face of the protective labor legal system, guided by the principle of the primacy of reality and the principle of inalienability of labor rights.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/235955Notas de contenido
Relação de emprego e a autonomia da vontade na legislação brasileira: A relação jurídica contratual de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. A lei brasileira e a natureza jurídica da relação empregatícia -- Princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: Princípio da autonomia da vontade. Princípio da primazia da realidade. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas -- Notas sobre o cabimento e os limites da reclamação constitucional -- O Supremo Tribunal Federal: a autonomia da vontade e a primazia da realidade nas lides trabalhistasIn
Referencia bibliográfica
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas = The Federal Supreme Court and the necessity of weighting between the principles of autonomy of will, the primacy of reality and the influenceability of labor rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 163-174, mar./abr. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Uma abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade
[por] Desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, até o advento da Constituição da República de 1988, o Brasil passou por profundas mudanças, sobretudo, com o processo de globalização e a chegada da informática, tornando as relações sociais, jurídicas e econômicas extremamente complexas. Somando-se a isso, ... -
A primazia da realidade no direito do trabalho brasileiro sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
[por] A partir da construção lógica e semântica do objeto e do estudo dos valores lógicos, da linguagem, da verdade lógica e da realidade jurídica, busca-se tecer alguns comentários ao princípio da primazia da realidade, aplicado no âmbito do processo trabalhista. O método de estudo adotado (Constructivismo Lógico-Semântico) ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Ausência de autorização do MTE para redução do intervalo para descanso e alimentação: artigo 71, § 4º, da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade e esvaziamento da finalidade punitiva da norma pela ausência real de dano
[por] Aborda a possibilidade de se deixar de aplicar a sanção prevista no art. 71, § 4º, da CLT, quando o empregador, apesar de preencher os requisitos, não possui autorização expressa do MTE para a redução do intervalo para descanso e alimentação, pela aplicação do princípio da primazia da realidade e em razão do ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Pejotização e fraude aos direitos trabalhistas
[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstit ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Apagando o fogo: uma análise sobre o uso do sindicato para destruir o direito do trabalho
[por] Uma pessoa é única, em suas particularidades, mas também é composta por outras pessoas. Somos seres sociais, e foi graças a isso que evoluímos, superando as nossas fraquezas. No campo jurídico, o direito do trabalho é o melhor exemplo de que – como diz o provérbio – a união faz a força. Ele nasceu, em grande parte, ...
