Artigo de periódico
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, a problemática que as novas tecnologias têm trazido para as relações laborais e para o direito do trabalho, especialmente o espanhol. Ademais, utilizamos o método comparativo para compreender em que medida essa sentença pode ser assimilada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sem deixar de fazer uma análise sob as perspectivas dos direitos sociais, entendendo que o direito do trabalho não começa e nem termina com a Constituição federal, pondo em questão o direito ideal e a sua confrontação com a realidade política, econômica e social brasileira. [eng] The purpose of this article is to analyse trial No. 805/2020 of the Spanish Supreme Court, which recognized the employment relationship between the company Glovo and its digital platform worker. The methodology used in the present work started with a quantitative analysis of documents, by which we described the problem that new technologies have brought about for industrial relations and labour law, especially in Spanish, based on the decision of the Supreme Court of Madrid. In a second stage, it was necessary to use the comparative method to understand the extent to which this sentence can be assimilated by the Brazilian legal system. In addition, we carried out an analysis from the perspective of social rights, understanding that labour law does not begin and end with the Federal Constitution, calling into question the ideal law and its contrast with the Brazilian political, economic, and social reality.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/203713Table of contents
O modelo judicial da Espanha -- Uma breve notícia do contrato de trabalho na Espanha -- Requisitos caracterizadores da relação laboral na Espanha -- Conceito de trabalhador autônomo espanhol -- O caso dos entregadores da empresa Glovo: autônomos ou empregados? -- Análise da Sentença n. 805/2020 do Supremo Tribunal Espanhol -- Repercussão legislativa após a decisão judicial -- A decisão do Tribunal Supremo espanhol: parâmetro para o ordenamento jurídico brasileiro?In
Citation
GARCIA, Ivan Simões; BRAZ, Alexander Heleno. A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro? = The decision of the Supreme Court in Spain that recognized the employment relationship between workers and glovo: could it be an influence for the brazilian legal system? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 53-65, jan./mar. 2022.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Direitos trabalhistas na gestação por substituição no Brasil e na Espanha
[por] A gestação por substituição é uma prática cada vez mais comum e que pode gerar questionamentos jurídicos, inclusive na área laboral. O presente estudo, fazendo uma leitura comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, tem como tema central a busca por soluções para os impasses que podem alcançar ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização
[por] Analisa a responsabilidade subsidiária que a Administração Pública tem pelos créditos trabalhistas oriundos de terceirização, bem como analisar todo imbróglio que abarca a matéria. O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, por se ... -
Políticas de empleo y comunidades autónomas
[por] Estuda as políticas de emprego face às comunidades autônomas. Busca-se demonstrar os mecanismos adotados para o desenvolvimento das políticas públicas de emprego na Europa. Parte da análise histórica com a promulgação da Constituição de 1978, da Espanha, Carta esta que emerge de um novo momento histórico espanhol, ... -
El proceso laboral ordinario en el ordenamiento jurídico español
[spa] Intenta analizar el proceso laboral ordinario en el ordenamiento jurídico español desde los principios que inspiran sus procedimientos y recorrendo todos los rasgos procesuales de cada fase del proceso, incluso en cuanto a las pruebas y la sentencia. -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, ... -
A liberdade de consciência do trabalhador em empresas ideológicas: uma análise da experiência espanhola
Apresenta a interpretação do exercício da liberdade de consciência nas empresas ideológicas (empresas de tendência), acolhidas pelo Direito espanhol através de entendimento jurisprudencial, abrangendo igualmente a reflexão da cláusula de consciência do jornalista. O conhecimento de institutos jurídicos do direito comparado ...
