[por] Debate o fenômeno da pejotização no direito do trabalho, de modo a demonstrar que tal prática constitui uma moderna forma de fraude à relação de emprego e a todos os direitos trabalhistas dela decorrentes, em grave afronta à ordem jurídica trabalhista e aos direitos trabalhistas constitucionalmente e infraconstitucionalmente assegurados aos empregados. Por essa razão, demonstra-se a necessidade de combater tal prática, o que pode ser feito por meio da aplicação, pelos operadores do direito, das normas e princípios específicos ao ramo justrabalhista.[eng] The present paper discusses the phenomenon of misclassification of employees as independent contractors on labor law, known as "pejotização", in order to demonstrate that this practice is a modern form of fraud to the employment relationship and all labor rights arising therefrom, in serious affront to constitutional and infra-constitutional labor laws and rights assured to employees. Therefore, this article demonstrates the need to combat this practice, which can be done through the application of the rules and principles specific to the labor justice context by law enforcement officers.