Artigo de periódico
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
| dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.contributor.author | Jorge Neto, Francisco Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-31T20:22:39Z | |
| dc.date.available | 2024-07-31T20:22:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-04 | |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas = The Federal Supreme Court and the necessity of weighting between the principles of autonomy of will, the primacy of reality and the influenceability of labor rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 163-174, mar./abr. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235955 | |
| dc.description.abstract | [por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da autonomia da vontade, perante o sistema jurídico laboral protetivo, pautado pelo princípio da primazia da realidade e pelo princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In view of the endless debates caused by recent decisions handed down by the Federal Supreme Court regarding constitutional complaints, our objective is to revisit the institutes and principles of Labor Law, in particular, to analyze the foundations adopted by the STF, with application of the principle of the autonomy of will, in the face of the protective labor legal system, guided by the principle of the primacy of reality and the principle of inalienability of labor rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Relação de emprego e a autonomia da vontade na legislação brasileira: A relação jurídica contratual de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. A lei brasileira e a natureza jurídica da relação empregatícia -- Princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: Princípio da autonomia da vontade. Princípio da primazia da realidade. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas -- Notas sobre o cabimento e os limites da reclamação constitucional -- O Supremo Tribunal Federal: a autonomia da vontade e a primazia da realidade nas lides trabalhistas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia da vontade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da primazia da realidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Renúncia (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação (direito constitucional), Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The Federal Supreme Court and the necessity of weighting between the principles of autonomy of will, the primacy of reality and the influenceability of labor rights | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261144 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235634 | pt_BR |
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