Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.243, de 17 de julho de 2024
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-22T13:14:48Z | |
| dc.date.available | 2024-07-22T13:14:48Z | |
| dc.date.created | 2024-07-17 | |
| dc.date.issued | 2024-07-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida provisória n. 1.243, de 17 de julho de 2024. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 137, p. 2-3, 18 jul. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/235394 | |
| dc.description | Inclui anexo | pt_BR |
| dc.description.abstract | Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União para os fins que especifica. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Crédito extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público da União (MPU) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 1.243, de 17 de julho de 2024 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 1243 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202401243 |
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