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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 740, de 13 de julho de 2016

    Brasil | 14 jul. 2016
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    Publicação - 14 jul. 2016 (153Kb)
    Retificação - 18 jul. 2016 (59Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 740, de 13 de julho de 2016

    Brasil | 14 jul. 2016
    Publicação - 14 jul. 2016 (153Kb)
    Retificação - 18 jul. 2016 (59Kb)

    Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91093
    Notas
    Anexos I e II republicados no Diário Oficial da União de 18 jul. 2016 por terem saído com incorreções no Diário Oficial da União de 14 jul. 2016

    Inclui anexos
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    Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 18 de novembro de 2016
    Fonte
    BRASIL. Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 136, p. 1-5, 18 jul. 2016. Retificação 1.

    BRASIL. Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016. Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 134, p. 1-5, 14 jul. 2016.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Crédito extraordinário ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Destinação ; União federal
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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