Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024
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Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário para os fins que especifica.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/235075Fonte
BRASIL. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 127, p. 23-29, 4 jul. 2024.Veja também
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Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ... -
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Brasil. Decreto de 20 de julho de 2010
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Ato n. 117, de 30 de junho de 2009
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Ato Conjunto n. 13, de 30 de maio de 2012
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Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 1º de setembro de 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato Conjunto n. 46, de 14 de dezembro de 2011
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 25 de maio de 2012
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