Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024
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Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário para os fins que especifica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235075Citation
BRASIL. Medida provisória n. 1.238, de 3 de julho de 2024. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 127, p. 23-29, 4 jul. 2024.Subject
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Brasil. Lei n. 12.410, de 26 de maio de 2011
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo. -
Brasil. Decreto de 14 de outubro de 2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações ... -
Ato Conjunto n. 82/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 12 de dezembro de 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica. -
Ato Conjunto n. 86/TST/CSJT/GP/SG/SEOFI, de 23 de dezembro de 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais do Trabalho no valor que especifica. -
Brasil. Decreto de 20 de outubro de 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da ... -
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para ... -
Ato n. 113/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de dezembro de 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica. -
Brasil. Decreto de 20 de julho de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Brasil. Medida provisória n. 740, de 13 de julho de 2016
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. -
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 60, de 14 de novembro de 2016
Declara o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 740, de 13 de julho de 2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho.
