Artigo de periódico
Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça
| dc.contributor.author | Nunes, Vanessa Ester Ferreira | |
| dc.contributor.author | Vieira, Carolina Mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T15:41:16Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T15:41:16Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | NUNES, Vanessa Ester Ferreira; VIEIRA, Carolina Mesquita. Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça = Conflict resolution methods in individual labor disputes: arbitration and access to justice. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 150-167, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234020 | |
| dc.description.abstract | [por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do poder judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo trata de uma análise qualitativa e descritiva sobre a possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, face a relação conflituosa historicamente existente, bem como a vulnerabilidade do trabalhador em comparação ao empregador e a necessidade da cautela na apreciação da medida, com respeito aos princípios do acesso à justiça, da eticidade e da boa-fé objetiva. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Conflicts are inherent to life in society and conflict resolution methods are important tools for reducing the burden of disputes that are under the responsibility of the Judiciary. Arbitration, constitutionally recognized, is a method for conflict resolution. This article deals with a qualitative and descriptive analysis of the possibility of arbitration in individual labor disputes, given the historically existing conflictual relationship, as well as the vulnerability of the worker compared to the employer and the need for caution in assessing the measure, with respect to the principles access to justice, ethics and objective good faith. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas -- A constitucionalidade da arbitragem no direito brasileiro -- A arbitragem nos dissídios individuais e o respeito aos princípios de acesso à justiça e boa-fé objetiva | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei da arbitragem (1996) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307 | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça | pt_BR |
| dc.title.alternative | Conflict resolution methods in individual labor disputes: arbitration and access to justice | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 3º, § 1º, § 2º, § 3º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262259 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9299
Estes itens também podem interessá-lo
-
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
[por] Estuda a mediação como instrumento autocompositivo de resolução de conflitos dentro da sistemática processual trabalhista. Para tanto, parte-se da constatação de que o atual modelo processual trabalhista não consegue dar respostas rápidas e eficazes por estar imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio ... -
A efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos
[por] A Resolução de Disputas Online (ODR) é o método de tratamento de conflitos que objetiva sua gestão e prevenção, em ambiente virtual. Foi desenvolvido a partir dos recentes avanços tecnológicos, como a expansão da internet e da inteligência artificial. O isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 ... -
A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, entre elas, o ... -
El arbitraje en el derecho del trabajo en Venezuela
[spa] El arbitraje como medio de resolución de los conflictos, se encuentra reconocido en el artículo 258 de la CRBV1, por lo que debido a los niveles de conflictividad que existen en Venezuela, el arbitraje se puede llegar a constituir en un método efectivo para la resolución de controversias, porque en algunos supuestos, ... -
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
Conflitos individuais do trabalho e métodos autocompositivos de gestão: é possível conciliar?
[por] A adequação e compatibilidade de métodos autocompositivos de gestão de conflitos na esfera do direito individual do trabalho é questão que, ainda hoje, divide a opinião da comunidade jurídica, em particular, da magistratura trabalhista. O principal argumento de resistência consiste no risco de agudização da ... -
Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens
[por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as ...
