Artigo de periódico
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
Artigo de periódico
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução CSJT 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pesquisa propõe realizar um estudo acerca de mediação e verificar sua utilização nos Cejuscs da Justiça do trabalho em Recife, com intuito de ampliar os estudos acerca do tema e expor sugestões com o propósito de contribuir para o aumento da quantidade e qualidade dos acordos trabalhistas. Para tanto, a metodologia utilizada foi a técnica de documentação direta com pesquisa literária e legislativa, bem como o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento de análise empírica com a realização de pesquisa de campo. [eng] The National Council of Justice in Brazil recognized the importance of promoting mediation in the judiciary by establishing its use in the Judiciary Centers of Consensual Dispute Settlement Methods (CEJUSCs) with Resolution 125/2010. However, its regulation in the brazilian labor Justice took place only in 2016 with Resolution CSJT 174/2016 of the Superior Council of Labor Justice (CSJT). This research proposes to verify if mediation is being correctly used in the CEJUSCs of the labor Justice in the city of Recife, in order to expand the studies on the subject and present suggestions with the purpose of contributing to the increase in the quantity and quality of labor agreements. For this purpose, the methodology used was the direct documentation technique with literary and legislative research, as well as the deductive approach method and the empirical analysis procedure method with field research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230279Itens relacionados
Notas de conteúdo
Justiça do trabalho e o judiciário brasileiro -- Resoluções de conflitos e a mediação -- CEJUSC, mediação e a Jusitça do trabalho -- Análise da experiência do CEJUSC na Justiça do trabalho em RecifeFonte
TEIXEIRA, Sergio Torres; MESQUITA, Letícia Portela de. Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife = Mediation in labor justice: analysis of the Cejusc of the Brazilian labor justice in city of Recife. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 127-146, set./out. 2022.Veja também
-
O método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na Justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol
Yule, Déa Marisa Brandão Cubel | fev. 2024[por] Aborda o método de resolução de disputas online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual no tribunal do trabalho brasileiro, comparativamente ao sistema de justiça espanhol. Na Espanha, realiza-se uma mediação prévia para informar e obter a aceitação das partes quanto à realização da mediação. No Brasil, ... -
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
Medeiros, Eliázer Antonio; Schio, Adriana Cavalcante de Souza | dez. 2019[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de ... -
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
Poltronieri, Gabriela Oliveira; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da | ago. 2020[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
Lima, Anna Paula Monnerat Carvalho; Franco, Ângela Barbosa | maio 2017[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, entre elas, o ... -
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
Oliveira, Thífani Ribeiro Vasconcelos de | dez. 2015[por] Estuda a mediação como instrumento autocompositivo de resolução de conflitos dentro da sistemática processual trabalhista. Para tanto, parte-se da constatação de que o atual modelo processual trabalhista não consegue dar respostas rápidas e eficazes por estar imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio ... -
A mediação nos conflitos coletivos de trabalho
Martins, Adalberto | abr. 2022[por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
Pereira, Albertina | dez. 2011[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
Souto, Ygor Farias; Araújo, Jailton Macena de | jan. 2018[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
Conflitos individuais do trabalho e métodos autocompositivos de gestão: é possível conciliar?
Barbosa, Amanda | dez. 2018[por] A adequação e compatibilidade de métodos autocompositivos de gestão de conflitos na esfera do direito individual do trabalho é questão que, ainda hoje, divide a opinião da comunidade jurídica, em particular, da magistratura trabalhista. O principal argumento de resistência consiste no risco de agudização da ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...