Artigo de periódico
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
Artigo de periódico
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de conflitos estão sendo usadas pelo judiciário para garantir diariamente a implementação de direitos assegurados pelas convenções e recomendações da OIT ratificadas no Brasil, revelando na mediação e conciliação uma equilibrada e integrativa solução entre as partes, chave de acesso à justiça efetiva. Depois de definir as regras da política nacional de conciliação judicial no Brasil e as normas de criação para o estabelecimento e gerenciamento dos CEJUSCs-JT, o estudo verificará dados de conciliação na confirmação de que a estrutura dos CEJUSCs constitui instrumento de restabelecimento de harmonia nas relações de trabalho em tempos de celebração do centenário da OIT. [eng] This article purposes is to analyze the implementation of the national judicial policy of alternative disputes resolution in Labour Court in Brasil, through the work of the Judicial Centers for Consensual Methods of Dispute Resolution in Labor Justice (CEJUSC-JT). It seeks to examine how alternative conflict resolution tools are being used by the Judiciary to assure everyday implementation of ILO’s Conventions and Recommendations ratificated in Brasil, through balanced and integrative mediation and conciliation of the parties, showing it to be a key to effectiveness to access to justice. After defining the rules on national judicial conciliation policy in Brasil and the creation norms to the establishment and management of CEJUSCs-JT, the study will be verify conciliation data to confirm that CEJUSCs framework allows reestablishing harmony in labor relations in the ILO centenary.