Artigo de periódico
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
Artigo de periódico
CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT
[por] Analisa a implementação da política judicial nacional de resolução alternativa de litígios na Justiça do trabalho no Brasil, por meio do trabalho dos Centros Judiciais de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas em Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT). Examina-se como as ferramentas alternativas de resolução de conflitos estão sendo usadas pelo judiciário para garantir diariamente a implementação de direitos assegurados pelas convenções e recomendações da OIT ratificadas no Brasil, revelando na mediação e conciliação uma equilibrada e integrativa solução entre as partes, chave de acesso à justiça efetiva. Depois de definir as regras da política nacional de conciliação judicial no Brasil e as normas de criação para o estabelecimento e gerenciamento dos CEJUSCs-JT, o estudo verificará dados de conciliação na confirmação de que a estrutura dos CEJUSCs constitui instrumento de restabelecimento de harmonia nas relações de trabalho em tempos de celebração do centenário da OIT. [eng] This article purposes is to analyze the implementation of the national judicial policy of alternative disputes resolution in Labour Court in Brasil, through the work of the Judicial Centers for Consensual Methods of Dispute Resolution in Labor Justice (CEJUSC-JT). It seeks to examine how alternative conflict resolution tools are being used by the Judiciary to assure everyday implementation of ILO’s Conventions and Recommendations ratificated in Brasil, through balanced and integrative mediation and conciliation of the parties, showing it to be a key to effectiveness to access to justice. After defining the rules on national judicial conciliation policy in Brasil and the creation norms to the establishment and management of CEJUSCs-JT, the study will be verify conciliation data to confirm that CEJUSCs framework allows reestablishing harmony in labor relations in the ILO centenary.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/200494Notas de conteúdo
A construção de soluções para conflitos oriundos das relações de trabalho: A Organização Internacional do Trabalho: direitos trabalhistas e a conciliação de conflitos nas relações laborais. Normativos e manuais sobre a conciliação desenvolvidos pela Organização Internacional do Trabalho -- A política da conciliação no Brasil: A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conciliação na justiça do trabalho e a Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. A regulamentação dos CEJUSC-JT: o caso do Paraná. Ferramentas utilizadas no CEJUSC de 2º grau no Paraná. Dados estatísticos do NUPEMEC e CEJUSCs do Paraná -- Harmonizar conflitos trabalhistas: a conciliação como compasso da justiça social: considerações finaisFonte
MEDEIROS, Eliázer Antonio; SCHIO, Adriana Cavalcante de Souza. CEJUSC: tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT = CEJUSC: time and space for dialogue and harmonize conflicts on labour relations on 100 year of ILO. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 287-310, dez. 2019.Veja também
-
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
Teixeira, Sergio Torres; Mesquita, Letícia Portela de | out. 2022[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
Cejusc baseado em evidências
Marques Filho, Lourival Barão | jun. 2022[por] Identifica se existem momentos processuais em que há maior probabilidade de êxito para se alcançar a conciliação no processo do trabalho. Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo relata a pesquisa empírica realizada no Cejusc de Curitiba/PR, que coletou e tratou os dados ... -
Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição
Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas; Botelho, Laura Cavalcanti de Morais; Freitas, Maurício Assuero Lima de | dez. 2023[por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados ... -
A reforma trabalhista e a demanda por uma nova cultura conciliatória no ensino do Direito do trabalho
Pereira Júnior, Antonio Jorge; Castro, Lucas Silva de; Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco | jun. 2019[por] Examina as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e ... -
Homologação de acordo extrajudicial e CEJUSC: algumas reflexões
Mota, Dorotéia Silva de Azevedo | jun. 2019[por] Trata da legalidade dos requisitos ao procedimento de homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho, por meio de atos como portarias ou resoluções judiciais. Explica a Negociação e a Mediação, como métodos de resolução apropriada de disputas, e por que motivo a existência de tais requisitos não significa ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
Souto, Ygor Farias; Araújo, Jailton Macena de | jan. 2018[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
A mediação nos conflitos coletivos de trabalho
Martins, Adalberto | abr. 2022[por] Demonstra que a mediação não é um meio de resolução de conflitos, e sim um instrumento auxiliar da autocomposição, que se revela de grande importância nos conflitos coletivos de trabalho. A mediação pode ser extrajudicial, quando realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ou pelo Ministério Público do ... -
Resolução Administrativa n. 2398, de 5 de dezembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2022Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho. -
Conflitos previdenciários à luz do CPC/2015: a mediação e a conciliação como técnicas alternativas de resolução de controvérsias previdenciárias
Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | fev. 2020[por] Os conflitos são inevitáveis, especialmente em uma sociedade plural como a em que vivemos. Eles não devem e não podem ser eliminados, pois são inerentes à condição humana, às interações sociais, familiares ou pessoais. A convivência com as adversidades tem se mostrado cada vez mais difícil e isso gera um questionamento ...