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Artigo de periódico
Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça
Artigo de periódico
Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça
[por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do poder judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo trata de uma análise qualitativa e descritiva sobre a possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, face a relação conflituosa historicamente existente, bem como a vulnerabilidade do trabalhador em comparação ao empregador e a necessidade da cautela na apreciação da medida, com respeito aos princípios do acesso à justiça, da eticidade e da boa-fé objetiva. [eng] Conflicts are inherent to life in society and conflict resolution methods are important tools for reducing the burden of disputes that are under the responsibility of the Judiciary. Arbitration, constitutionally recognized, is a method for conflict resolution. This article deals with a qualitative and descriptive analysis of the possibility of arbitration in individual labor disputes, given the historically existing conflictual relationship, as well as the vulnerability of the worker compared to the employer and the need for caution in assessing the measure, with respect to the principles access to justice, ethics and objective good faith.