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    Artigo de periódico

    Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça

    Nunes, Vanessa Ester Ferreira et al. | dez. 2023
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    PDF (182Kb)

    RVBI
    001262259
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    Artigo de periódico

    Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça

    Nunes, Vanessa Ester Ferreira et al. | dez. 2023
    PDF (182Kb)

    [por] Os conflitos são inerentes à vida em sociedade e os métodos de solução de conflitos são instrumentos importantes para redução da sobrecarga dos litígios que estão sob a responsabilidade do poder judiciário. A arbitragem, constitucionalmente reconhecida, trata-se de um método para solução de conflitos. Esse artigo trata de uma análise qualitativa e descritiva sobre a possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, face a relação conflituosa historicamente existente, bem como a vulnerabilidade do trabalhador em comparação ao empregador e a necessidade da cautela na apreciação da medida, com respeito aos princípios do acesso à justiça, da eticidade e da boa-fé objetiva.
     
    [eng] Conflicts are inherent to life in society and conflict resolution methods are important tools for reducing the burden of disputes that are under the responsibility of the Judiciary. Arbitration, constitutionally recognized, is a method for conflict resolution. This article deals with a qualitative and descriptive analysis of the possibility of arbitration in individual labor disputes, given the historically existing conflictual relationship, as well as the vulnerability of the worker compared to the employer and the need for caution in assessing the measure, with respect to the principles access to justice, ethics and objective good faith.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234020
    Autoria
    Nunes, Vanessa Ester Ferreira
    Vieira, Carolina Mesquita
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da arbitragem (1996)
    Notas de conteúdo
    Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas -- A constitucionalidade da arbitragem no direito brasileiro -- A arbitragem nos dissídios individuais e o respeito aos princípios de acesso à justiça e boa-fé objetiva
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 3º, § 1º, § 2º, § 3º
    Fonte
    NUNES, Vanessa Ester Ferreira; VIEIRA, Carolina Mesquita. Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça = Conflict resolution methods in individual labor disputes: arbitration and access to justice. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 150-167, jul./dez. 2023.
    Assunto
    Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Dissídio, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Boa-fé, Brasil
    RVBI
    001262259
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