Show simple item record

Lei

Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2012-05-08T14:23:59Z
dc.date.available2012-05-08T14:23:59Z
dc.date.created2012-04-30
dc.date.issued2012-05-02
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista... Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 2 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/23236
dc.descriptionArts. 1º, 2º e 9º revogados pela Lei n. 13103, de 2 de março de 2015pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional;.pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.023, de 27 de agosto de 2009pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Código de trânsito brasileiro (CTB) (1997)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11079pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12023pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-04-30;12619pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectExercício profissionalpt_BR
dc.subjectMotorista profissionalpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number12619
dc.description.statusAlteradopt_BR

FilesSizeFormatView

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record