Lei
Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2012-05-08T14:23:59Z | |
| dc.date.available | 2012-05-08T14:23:59Z | |
| dc.date.created | 2012-04-30 | |
| dc.date.issued | 2012-05-02 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 2 maio 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/23236 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional;. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Exercício profissional | pt_BR |
| dc.subject | Motorista profissional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject | Deveres | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 12619 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201212619 |
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