Artigo de periódico
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
Artigo de periódico
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma decisória, diante do caso concreto, que resulte na concessão do benefício a genitor(a) distinto da mãe biológica. Neste contexto, analisam-se os critérios para concessão da licença-maternidade nos casos de parentalidade exercida por pessoas heteroafetivas, parentalidade exercida por pessoas homoafetivas, monoparentalidade e multiparentalidade. [eng] The interpretation of regulatory texts governing the granting of maternity leave must occur in order to materialize, to the greatest extent possible, the constitutional principles of gender equality and integral protection of child. This assumption results in the possibility of constructing a decision norm, in front of the concrete case, which results in the granting of the benefit to a parent other than the biological mother. In this context, the criteria for granting maternity leave are analyzed in cases of parenting exercised by hetero-affective persons, parenting exercised by homo-affective persons, single parenting and multi-parenting.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231854Notas de contenido
Regulamentação da licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Compreendendo gênero -- Princípios constitucionais pertinentes à interpretação dos textos normativos regulamentadores da licença-maternidade -- Critérios para concessão da licença-maternidade em situações de parentalidade diversasIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
XEREZ, Rafael Marcílio. Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero = Maternity leave: for a normative construction beyond gender. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 185-209, set./out. 2023.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Cuidados e licenças no direito comparado entre Brasil e Chile
[por] Aborda a relação entre cuidado e licenças em uma análise comparativa entre o Brasil e o Chile. É discutida a marca de gênero existente no cuidado, o qual é imputado como atividade essencial da mulher no sistema capitalista de produção. Observou-se, a partir de uma pesquisa qualitativa e de revisão bibliográfica, ... -
Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e ... -
La homologación de las licencias de paternidad y maternidad en México: un imperativo para reducir la losa de hormigón
[spa] A lo largo del tiempo ha sido común que las mujeres asuman predominantemente las responsabilidades del hogar y el cuidado familiar. No obstante, hoy se reconoce la imperiosa necesidad de que, tanto hombres como mujeres, compartan de manera equitativa estas labores. En México, nos encontramos con una realidad ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
A licença parental como mecanismo de eliminação da desigualdade de gênero: uma releitura das licenças maternidade e paternidade à luz da isonomia
Apresenta considerações acerca das licenças maternidade e paternidade, mediante a análise do ordenamento jurídico doméstico sob o prisma da desigualdade de gênero enquanto substrato social. Demonstra que o tratamento conferido à matéria no Brasil ainda está intrinsecamente relacionado a uma realidade ultrapassada, na ... -
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, ... -
Licença-maternidade e a busca da igualdade de gênero no ambiente de trabalho
[por] Analisa a licença-maternidade e a licença-paternidade no Direito brasileiro. O objetivo é entender como a legislação influencia (para melhor ou para pior) a situação da mulher no mercado de trabalho. Para tanto, promovemos um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a sueca, bem como se dedica uma seção ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
[por] Estuda-se norma vigente no Equador que trata da licença-paternidade, introduzida no ordenamento jurídico em 13 de fevereiro de 2009. -
Extensão do auxílio-maternidade para mães de bebês prematuros
[por] Analisa a possibilidade da extensão do auxílio-maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade de as trabalhadoras mães permanecerem mais tempo com seus bebês prematuros, visto que estes necessitam de cuidados especiais devido à sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a ...
