[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma decisória, diante do caso concreto, que resulte na concessão do benefício a genitor(a) distinto da mãe biológica. Neste contexto, analisam-se os critérios para concessão da licença-maternidade nos casos de parentalidade exercida por pessoas heteroafetivas, parentalidade exercida por pessoas homoafetivas, monoparentalidade e multiparentalidade.[eng] The interpretation of regulatory texts governing the granting of maternity leave must occur in order to materialize, to the greatest extent possible, the constitutional principles of gender equality and integral protection of child. This assumption results in the possibility of constructing a decision norm, in front of the concrete case, which results in the granting of the benefit to a parent other than the biological mother. In this context, the criteria for granting maternity leave are analyzed in cases of parenting exercised by hetero-affective persons, parenting exercised by homo-affective persons, single parenting and multi-parenting.