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Artigo de periódico

Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero

dc.contributor.authorXerez, Rafael Marcílio
dc.date.accessioned2024-04-15T16:21:55Z
dc.date.available2024-04-15T16:21:55Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationXEREZ, Rafael Marcílio. Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero = Maternity leave: for a normative construction beyond gender. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 185-209, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231854
dc.description.abstract[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma decisória, diante do caso concreto, que resulte na concessão do benefício a genitor(a) distinto da mãe biológica. Neste contexto, analisam-se os critérios para concessão da licença-maternidade nos casos de parentalidade exercida por pessoas heteroafetivas, parentalidade exercida por pessoas homoafetivas, monoparentalidade e multiparentalidade.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The interpretation of regulatory texts governing the granting of maternity leave must occur in order to materialize, to the greatest extent possible, the constitutional principles of gender equality and integral protection of child. This assumption results in the possibility of constructing a decision norm, in front of the concrete case, which results in the granting of the benefit to a parent other than the biological mother. In this context, the criteria for granting maternity leave are analyzed in cases of parenting exercised by hetero-affective persons, parenting exercised by homo-affective persons, single parenting and multi-parenting.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRegulamentação da licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro -- Compreendendo gênero -- Princípios constitucionais pertinentes à interpretação dos textos normativos regulamentadores da licença-maternidade -- Critérios para concessão da licença-maternidade em situações de parentalidade diversaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)pt_BR
dc.subjectLicença-maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença-maternidade, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectParentalidade, Brasilpt_BR
dc.titleLicença-maternidade: por uma construção normativa para além do gêneropt_BR
dc.title.alternativeMaternity leave: for a normative construction beyond genderpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 71pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1250165
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229034pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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Nome:
2023_xerez_rafael_licenca_mate ...
Tamanho:
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