Artigo de periódico
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, que institui o Programa empresa cidadã. Em seguida, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Para tanto, embasamo-nos em estudos desenvolvidos acerca de mudanças legislativas promovidas na Suécia, Dinamarca e Espanha. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei n. 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais. [eng] The present article seeks to demonstrate the importance of paternity leave for valorization of feminine work and to changing the understanding about fatherhood, improving the relations between fathers and sons. We start our argument through the exposition of current legislation in Brazil, weaving commentaries on Lei n. 11.770/08, which establishes the Citizen Enterprise Program. Afterwards, we seek to demonstrate, starting from several studies, the intimate connections between the right to paternity leave and the valorization of the feminine work. To do such, we supported ourselves in studies developed on the legislative changes put forward in Sweden, Denmark and Spain. At end, we present the legislative proposals processing in the National Congress and we analize the text of Lei n. 13.257/16, which institutes the Legal Mark for First Childhood. We conclude for the necessity of a legal polity for paternity leave that is independent and dissociated between parents.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194559Table of contents
A construção histórica e disciplinação legal dos direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade: A licença-maternidade no plano da legislação internacional. A licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. O Programa empresa cidadã -- Apontamentos acerca do direito à proteção do trabalho da mulher e da desigualdade salarial entre gêneros -- A licença-paternidade no exterior: uma exposição dos modelos legislativos e avanços alcançados pela Dinamarca, Suécia e Espanha: Os países nórdicos. Dinamarca. Suécia. O sistema público de creches sueco. O modelo legal de licença-paternidade dissociado da licença-parental. Espanha -- Propostas legislativas sobre licença-paternidade no Brasil anteriores à Lei n. 13.257/16 -- A Lei n. 13.257/16: marco legal da primeira infânciaIn
Citation
SPELLMANN, Samuel. A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 91-124, jul./set. 2016.Related items
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