Artigo de periódico
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
Artigo de periódico
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, que institui o Programa empresa cidadã. Em seguida, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Para tanto, embasamo-nos em estudos desenvolvidos acerca de mudanças legislativas promovidas na Suécia, Dinamarca e Espanha. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei n. 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais. [eng] The present article seeks to demonstrate the importance of paternity leave for valorization of feminine work and to changing the understanding about fatherhood, improving the relations between fathers and sons. We start our argument through the exposition of current legislation in Brazil, weaving commentaries on Lei n. 11.770/08, which establishes the Citizen Enterprise Program. Afterwards, we seek to demonstrate, starting from several studies, the intimate connections between the right to paternity leave and the valorization of the feminine work. To do such, we supported ourselves in studies developed on the legislative changes put forward in Sweden, Denmark and Spain. At end, we present the legislative proposals processing in the National Congress and we analize the text of Lei n. 13.257/16, which institutes the Legal Mark for First Childhood. We conclude for the necessity of a legal polity for paternity leave that is independent and dissociated between parents.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194559Notas de conteúdo
A construção histórica e disciplinação legal dos direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade: A licença-maternidade no plano da legislação internacional. A licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. O Programa empresa cidadã -- Apontamentos acerca do direito à proteção do trabalho da mulher e da desigualdade salarial entre gêneros -- A licença-paternidade no exterior: uma exposição dos modelos legislativos e avanços alcançados pela Dinamarca, Suécia e Espanha: Os países nórdicos. Dinamarca. Suécia. O sistema público de creches sueco. O modelo legal de licença-paternidade dissociado da licença-parental. Espanha -- Propostas legislativas sobre licença-paternidade no Brasil anteriores à Lei n. 13.257/16 -- A Lei n. 13.257/16: marco legal da primeira infânciaFonte
SPELLMANN, Samuel. A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 91-124, jul./set. 2016.Veja também
-
Informe sobre Ley de licencia por paternidad y maternidad (Ecuador)
Salguero, José Miguel | mar. 2009[por] Estuda-se norma vigente no Equador que trata da licença-paternidade, introduzida no ordenamento jurídico em 13 de fevereiro de 2009. -
Licença-maternidade e a busca da igualdade de gênero no ambiente de trabalho
Silva, Adriana Vasconcelos de Paula e | dez. 2018[por] Analisa a licença-maternidade e a licença-paternidade no Direito brasileiro. O objetivo é entender como a legislação influencia (para melhor ou para pior) a situação da mulher no mercado de trabalho. Para tanto, promovemos um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a sueca, bem como se dedica uma seção ... -
A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Thome, Candy Florencio | dez. 2009Analisa a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de uma ampliação da licença-paternidade no Brasil, tomando como exemplo a alteração legislativa espanhola, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
Cleto, Juliana | jun. 2014[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Cuidados e licenças no direito comparado entre Brasil e Chile
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco; Carvalho, Sophia Bulhões | jun. 2024[por] Aborda a relação entre cuidado e licenças em uma análise comparativa entre o Brasil e o Chile. É discutida a marca de gênero existente no cuidado, o qual é imputado como atividade essencial da mulher no sistema capitalista de produção. Observou-se, a partir de uma pesquisa qualitativa e de revisão bibliográfica, ... -
A licença-paternidade sob a ótica feminista
Cabral, Angelo Antonio; Oliveira, Késley Karinne Souza de | dez. 2019[por] Demonstra, à luz das teorias feministas marxistas, como a licença-paternidade, criada à égide do modo de produção capitalista, potencializa a divisão sexual do trabalho, ao incentivar a desleal competição entre homens e mulheres por espaço no mercado de trabalho, no qual a masculinidade se consubstancia em fator ... -
Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2016Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 321, de 15 de maio de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 maio 2020Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença-adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. -
Resolução n. 326/CSJT, de 25 de março de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º abr. 2022Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
La homologación de las licencias de paternidad y maternidad en México: un imperativo para reducir la losa de hormigón
Tufiño Gómez, Brenda | abr. 2024[spa] A lo largo del tiempo ha sido común que las mujeres asuman predominantemente las responsabilidades del hogar y el cuidado familiar. No obstante, hoy se reconoce la imperiosa necesidad de que, tanto hombres como mujeres, compartan de manera equitativa estas labores. En México, nos encontramos con una realidad ...