Artigo de periódico
A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
Artigo de periódico
A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
[por] Apresenta um breve panorama sobre a importância da regulação da inteligência artificial e do direito à desconexão numa sociedade hiperconectada e aborda a questão do uso dessa inteligência como forma de garantir o direito à desconexão do teletrabalhador. Descreve acerca do Projeto de Lei 4.044/20, apresentado no Senado Federal, que visa positivar o direito à desconexão do trabalho, ou seja, o direito do obreiro ao lazer, à intimidade, à vida social, privada e familiar, e de não ser acionado em períodos de férias e descanso. Discorre sobre os Projetos de Lei nacionais para regular a inteligência artificial, quais sejam: 5.051/2019, 5.961/2019 e 21/20, tendo este sido aprovado recentemente na casa iniciadora (Câmara dos Deputados), seguindo agora para o Senado Federal, que atuará como casa revisora. Por fim, menciona iniciativas de algumas empresas que utilizam inteligência artificial para garantir ao trabalhador o direito de se desconectar em seus períodos de descanso. [eng] The article presents a brief overview of the importance of regulating artificial intelligence and the right to disconnect in a hyperconnected society and addresses the issue of using this intelligence as a way of guaranteeing the teleworker’s right to disconnect. It describes about the Bill 4,044/20 presented in the Federal Senate, which aims to establish the right to disconnect from work, that is, the worker’s right to leisure, intimacy, social, private and family life, and not to be triggered during vacation and rest periods. It discusses the national Bills to regulate artificial intelligence, namely: 5,051/2019, 5,961/2019 and 21/20, which were recently approved in the initiating house (Chamber of Deputies), now moving to the Federal Senate, which will act as a review house. Finally, it mentions initiatives by some companies that use artificial intelligence to guarantee workers the right to disconnect during their rest periods.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230647Autoria
Notas de conteúdo
Inteligência artificial e a sociedade 4.0 -- Teletrabalho e direito à desconexão -- Regulação do direito à desconexão -- Regulação da inteligência artificial -- Inteligência artificial como mecanismo de controle do trabalho e o direito à desconexãoFonte
CAMÊLO, Lahys de Lima; SCALA, Aymina Nathana Brandão Madeiro; CAMARA, Maria Amália Oliveira de Arruda. A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador = Artificial intelligence as a guarantee to the effectiveness of the right to disconnection: the hyperconnected worker and the need for regulation oh the teleworker. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 195-218, nov./dez. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
Gauriau, Rosane | out. 2020[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador
Siqueira, Renata Santos Rodrigues; Carvalhido, Aline Carneiro Magalhães; Guerra, Roberta Freitas | dez. 2022[por] A saúde do trabalhador na modalidade do teletrabalho e o seu direito fundamental à desconexão é tema de extrema importância, tendo em vista, de um lado, a alteração produzida pela Lei n. 13.467/2017 na CLT, particularmente em seu art. 62, III, e, de outro, o incremento dessa forma de labor por causa da pandemia de ... -
O teletrabalho e a limitação da exploração do trabalho sem fim: a utilização das legislações portuguesa e francesa para colmatar as lacunas normativas e ontológicas da CLT
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | jun. 2020[por] O teletrabalho é uma inovação legislativa decorrente da interferência das transformações tecnológicas nas relações de trabalho, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida laboral dos trabalhadores e, por corolário, da qualidade de vida destes. Examina-se o teletrabalho no Brasil a fim de verificar o ... -
O direito à desconexão: uma análise crítica do instituto do teletrabalho brasileiro frente ao dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho em tempos de pandemia
Scalzilli, Roberta | jul. 2020[por] Analisa o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de ... -
Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
Campello, Cynthia; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | abr. 2019[por] Mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma ... -
Teletrabalho e o dano causado pela violação do direito à desconexão
Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues; Prado, Luane Victoria do | jun. 2023[por] Analisa o exercício do teletrabalho, que, relacionado à corriqueira violação do direito de desconexão, tem causado sérios embaraços a incontáveis trabalhadores. Referido fenômeno, com a pandemia da covid-19, experimentou um exponencial crescimento, em razão do afastamento de milhares de obreiros do trabalho presencial. ... -
O direito à desconexão no teletrabalho
Martins, Adalberto; Amaral, Felipe Marinho | jun. 2019[por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ... -
A duração do trabalho na reforma trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Ferreira, Marília Lustosa; Bastos, Caroline Ramos da Silva | abr. 2020[por] Analisa a influência da Reforma Trabalhista na jornada, nas férias e no descanso do trabalhador, trazendo as fundamentações legais referentes a esses direitos, suas mudanças e consequências na vida do empregado. Objetiva-se verificar se a Reforma Trabalhista trouxe avanços ou retrocessos relativos ao tema e se ... -
O direito à desconexão: uma realidade no teletrabalho
Resedá, Salomão | jun. 2007[por] Com o advento de uma sociedade competitiva e das evoluções tecnológicas, o mercado passa a sofrer algumas transformações no âmbito da sistemática trabalhista. O teletrabalho é uma das novidades trazidas com este novo modo de pensar. A partir da conexão do computador a uma rede de banco de dados é possível desvincular-se ... -
Tecnologia e o novo mundo do trabalho: a síndrome de Burnout e o necessário reconhecimento de um direito a desconexão laboral
Almeida, Saulo Carvalho; Silva, Ticianne Lourenço | abr. 2023[por] A Síndrome de Burnout tem incapacitado cada vez mais trabalhadores que por fatores danosos presentes no ambiente laboral desenvolvem a patologia. Junto ao avanço da tecnologia o trabalhador permanece continuamente ligado ao seu emprego, mesmo após cumprir seu expediente de serviço. O estudo em tela discorreu acerca ...