Artigo de periódico
Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador
Artigo de periódico
Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador
[por] A saúde do trabalhador na modalidade do teletrabalho e o seu direito fundamental à desconexão é tema de extrema importância, tendo em vista, de um lado, a alteração produzida pela Lei n. 13.467/2017 na CLT, particularmente em seu art. 62, III, e, de outro, o incremento dessa forma de labor por causa da pandemia de Covid-19. O trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: como promover a saúde do teletrabalhador a partir do seu direito fundamental à desconexão? A hipótese a ser testificada é levantada tendo em conta a imprescindibilidade da observância dos direitos relacionados à duração do trabalho como forma de promover o direito à desconexão do teletrabalhador e, consequentemente, proteger a sua saúde. [eng] The workers’ health in the telework and their fundamental right to disconnection is a topic extremely important, considering, on one hand, the amendment produced by the Law 13.467/2017 in the CLT, particularly in its article 62, III, and, on the other hand, the increase in this form of work because of the Covid-19 pandemic. This work starts from the following research problem: how to promote the teleworkers’ health based on their fundamental right to disconnection? The hypothesis to be tested is raised taking into account the indispensability of the observance of the rights related to the duration of work as a way of promoting the teleworkers’ right to disconnect and, consequently, protecting their health.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213516Autoria
Notas de conteúdo
A importância da saúde do trabalhador -- O direito fundamental à desconexão -- O teletrabalho -- O direito fundamental à desconexão para promoção da saúde do teletrabalhador: Projeto de Lei n. 5.282/2020Fonte
SIQUEIRA, Renata Santos Rodrigues; CARVALHIDO, Aline Carneiro Magalhães; GUERRA, Roberta Freitas. Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador = Telework and the right to disconnect: an analysis under the light of worker’s health. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 69-86, out./dez. 2022.Veja também
-
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
Borba, Joselita Nepomuceno; Nepomuceno, Thiago Leão | dez. 2021[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ... -
A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
Camêlo, Lahys de Lima; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro; Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda | dez. 2022[por] Apresenta um breve panorama sobre a importância da regulação da inteligência artificial e do direito à desconexão numa sociedade hiperconectada e aborda a questão do uso dessa inteligência como forma de garantir o direito à desconexão do teletrabalhador. Descreve acerca do Projeto de Lei 4.044/20, apresentado no ... -
O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores
Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2020[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
Gauriau, Rosane | out. 2020[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | mar. 2020[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ... -
O teletrabalho e o poder empregatício: reflexões à luz da reforma trabalhista e da teoria territorial
Pimentel, Lenício Lemos | dez. 2022[por] O predomínio das atividades de serviço no mercado de trabalho e os progressos tecnológicos nas últimas décadas criaram condições ao surgimento do teletrabalho. Relação empregatícia que se exerce à distância com apoio em recursos tecnológicos. Objetiva-se resgatar o conceito e as características do teletrabalho, ... -
Teletrabalho e o dano causado pela violação do direito à desconexão
Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues; Prado, Luane Victoria do | jun. 2023[por] Analisa o exercício do teletrabalho, que, relacionado à corriqueira violação do direito de desconexão, tem causado sérios embaraços a incontáveis trabalhadores. Referido fenômeno, com a pandemia da covid-19, experimentou um exponencial crescimento, em razão do afastamento de milhares de obreiros do trabalho presencial. ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Evolução do direito material do trabalho
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | jun. 2022[por] Analisa a evolução do direito material do trabalho ao longo da história. O direito do trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente o Brasil conta com imenso número de pessoas ... -
O direito fundamental à desconexão e os reflexos na saúde mental dos trabalhadores em plataformas digitais: desenvolvimento da síndrome de burnout
Cavalcanti, Fernanda Beatriz Paulino da Silva; Laraia, Maria Ivone Fortunato | jun. 2024[por] Diante das lacunas legislativas, assim como divergências jurisprudenciais acerca do tema, as condições de labor dos trabalhadores em plataformas digitais estão sendo relativizadas, principalmente pelo desencorajamento à desconexão, tema este também ainda sem norma específica, o que tem refletido na saúde mental dos ...