Artigo de periódico
Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador
[por] A saúde do trabalhador na modalidade do teletrabalho e o seu direito fundamental à desconexão é tema de extrema importância, tendo em vista, de um lado, a alteração produzida pela Lei n. 13.467/2017 na CLT, particularmente em seu art. 62, III, e, de outro, o incremento dessa forma de labor por causa da pandemia de Covid-19. O trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: como promover a saúde do teletrabalhador a partir do seu direito fundamental à desconexão? A hipótese a ser testificada é levantada tendo em conta a imprescindibilidade da observância dos direitos relacionados à duração do trabalho como forma de promover o direito à desconexão do teletrabalhador e, consequentemente, proteger a sua saúde. [eng] The workers’ health in the telework and their fundamental right to disconnection is a topic extremely important, considering, on one hand, the amendment produced by the Law 13.467/2017 in the CLT, particularly in its article 62, III, and, on the other hand, the increase in this form of work because of the Covid-19 pandemic. This work starts from the following research problem: how to promote the teleworkers’ health based on their fundamental right to disconnection? The hypothesis to be tested is raised taking into account the indispensability of the observance of the rights related to the duration of work as a way of promoting the teleworkers’ right to disconnect and, consequently, protecting their health.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213516Table of contents
A importância da saúde do trabalhador -- O direito fundamental à desconexão -- O teletrabalho -- O direito fundamental à desconexão para promoção da saúde do teletrabalhador: Projeto de Lei n. 5.282/2020In
Citation
SIQUEIRA, Renata Santos Rodrigues; CARVALHIDO, Aline Carneiro Magalhães; GUERRA, Roberta Freitas. Teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise à luz da saúde do trabalhador = Telework and the right to disconnect: an analysis under the light of worker’s health. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 69-86, out./dez. 2022.Related items
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