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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 137 (maio/jun. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2023
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 137 (maio/jun. 2023)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2023
    PDF (3Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230055
    Periodicidad
    Bimestral
    Contenido
    Mandado de segurança individual: do fato à norma e discussões atuais / José Sérgio Miranda, Ivelise Fonseca de Matteu
    A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no direito constitucional brasileiro / Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan
    A construção nacional de uma sociedade solidária: o papel da livre-iniciativa moldada na Constituição federal / Otacílio dos Santos Silveira Neto
    Moralidade administrativa: breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica / Fabiana Zacarias, Leonardo Aquino Moreira Guimarães
    A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde / João Luis Macedo Silva Cardoso, Thiago Oliveira Moreira, Vladimir da Rocha França
    O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis / Luciane Klein Vieira, Carolina Jardim Rangel
    Parecer jurídico – Questões relativas à ação de divórcio em curso perante tribunal religioso no exterior e os seus potenciais desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro / Fabio Miguel Baraldo, Vinicius de Oliveira Berni
    Aspectos materiais e processuais dos crimes contra a humanidade: notas sobre o julgamento de Augusto Pinochet / João Vitor Gomes Corrêa, Tiago Loss Ferreira
    A denominada “grande naturalização” dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil: análise sobre os efeitos jurídicos do Decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889 / Everton Paul Matheus Coelho
    Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais: a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer / Américo Bedê Freire Júnior
    O direito fundamental à liberdade de imprensa: agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Luís Delcides Rodrigues da Silva
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 137, maio/jun. 2023. 296 p.
    Palabras clave
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
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