Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 131 (maio/jun. 2022)

Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no Recurso extraordinário nº 888.815 / Everton Paul Matheus Coelho, Thais Novaes Cavalcanti

Hermann Heller: a defesa do estado social de direito contra os inimigos da liberdade / Reinaldo Pereira e Silva

Ordem econômica constitucional, intervenção do Estado e a (in)constitucionalidade material do art. 2º, inciso III, da Lei 13.874/2019 / Beatriz Gontijo de Brito

Reflexões sobre a “cidadania evolutiva” e o estado democrático de direito na atualidade / Fernanda Pereira Amaro

Entre linguagem, função e autoridade: transformação paradigmática da atividade jurisdicional sob a análise de casos concretos do Tribunal de Justiça de Alagoas / Vitor Henrique Melo de Albuquerque

A utilização de elementos estrangeiros nas decisões do Supremo Tribunal Federal / Valquíria Ortiz Tavares Costa, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna

Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro / Carlos Augusto Tortoro Júnior, Lúcia Helena Polleti Bettini

O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho / Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque Melo

Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua / Guido Timoteo da Costa Zaniolo

Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista: limites e possibilidades diante do menorismo estrutural / Peter Gabriel Molinari Schweikert, Vidal Serrano Nunes Júnior

Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento / Isabel Maria Freitas Valente, Eliane Cristina da Silva Nascimento

Arbitragem e ordem pública / Cláudio Finkelstein

Recurso extraordinário 494.601/RS: a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana / Isabelle Almeida Vieira

O direito internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia / Luís Alexandre Carta Winter, Juliana Ferreira Montenegro

Estudo sobre o modelo político da Alemanha: um olhar comparado sobre as possíveis aplicações do modelo federal alemão ao sistema vigente no Brasil / Paulo Roberto Ramos Barbosa, José Augusto Sá Costa Leite

A evolução do controle de constitucionalidade na França / Robson Alves Ribeiro

Controle de constitucionalidade na Ibero-América: principais aspectos e análise comparada entre Brasil, Colômbia e Venezuela / Cláudia Regina de Azevedo

Democracia 4.0 e risco informacional / Júlio Ferreira de Andrade, Felipe Bizinoto Soares de Pádua

O caso dos empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil / Rafael de Lazari, Cleide Alves de Arruda

Herança digital: redes sociais na sucessão legítima e seus efeitos jurídicos / Ellen Louisy da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu

Citation

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 30, n. 131, maio/jun. 2022. 408 p.

Subject

Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico

RVBI

in00001176076

000561262

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