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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 97 (set./out. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | out. 2016
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 24, n. 97 (set./out. 2016)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | out. 2016
    PDF (3Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130048
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Administração ambiental cultural e a sociedade da informação / Regina Célia Martinez
    O sistema de cotas para negros em concursos públicos no estado democrático de direito brasileiro / Raphael Eyer Soares de Paiva
    Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde / Paula Paschoal Di Cesare, Solange de Oliveira
    Sistemas processuais penais à luz da Constituição / Eduardo Ribeiro Moreira, Margarida Lacombe Camargo
    Justiça social: miragem ou possibilidade? / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Izabella dos Santos Jansen Ferreira de Oliveira
    Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais / Luciana de Toledo Temer Lulia, Natalia Rosa Pellicciari
    O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da teoria da separação dos poderes / Márcia Haydée Porto de Carvalho, Julio Cesar Souza Silva
    Reforma penal e a condição feminina: as mães presidiárias / Maria Garcia
    Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSP / Marcela Vaz Augusto, Gianfranco Faggin Mastro Andréa
    Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no Brasil / Melina Ferracini de Moraes
    A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017) / George Felício Gomes de Oliveira
    O princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educação / Isa Gabriela de Almeida Stefano
    A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontal / Vinicius Martins Lemos
    Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalho / Dinaura Godinho Pimentel Gomes
    O caráter autovinculante das declarações do chefe do poder executivo: do direito internacional ao direito constitucional / Ricardo Quartim de Moraes
    A verdade e a política / Gisele Ime Motta Ponta, Martan Parizzi Zambotto
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 97, set./out. 2016. 403 p.
    Assunto
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
    • Revistas3317

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