Sistema de controlo interno: controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sandra Patrícia Marques Pereira

Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento: análise de casos / Natália Paulino Bonnomi

A Constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann / Lucio Feres da Silva Telles

O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial / Fabíola Fonseca Fragas de Almeida, Thiago Ribeiro Castro

Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional / Jefferson Dytz Marin

O federalista: uma reflexão sobre as novas perspectivas no âmbito político e jurídico norte-americano / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro

O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil: o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez / Cláudia Mansani Queda de Toledo, Livia Pelli Palumbo

Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal / Amanda Farias Galvão Santos

Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo / Flávia Soares de Sá Neves, Tânia Mara Felipe de Almeida

Voto vencido: divergência ou mera retórica? / Valquíria Ortiz Tavares Costa

A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI / Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca De Matteu, Rafael Fernando dos Santos

Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada / Guido Timoteo da Costa Zaniolo

Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas: a resolutividade como exigência de legitimação institucional / Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho

Um homem e uma barata: Primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos direitos humanos / Alessandra Cavalcante Scherma Schurig

Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais: uma falsa dicotomia / Ivan Ozai

O princípio da igualdade nas relações sociais na visão de Kelsen e Ehrlich / Caio Vinicius Pires

A lei brasileira de proteção de dados pessoais / Isabel Cristina Arriel de Queiroz

Fake news à luz dos direitos humanos: a (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minorias / Letícia Marina da S. Moura, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior

O terrorismo, a nova desordem mundial: uma vulnerabilidade / José Noronha Rodrigues, Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues