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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 113 (maio/jun. 2019)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2019
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 113 (maio/jun. 2019)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | jun. 2019
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164630
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    Direito ao esquecimento / Marcelo Buczek Bittar
    Reforma do Estado, políticas econômicas neoliberais e seus impactos nos programas educacionais federais / Adriana Duarte de Souza Carvalho da Silva, Aparecida Dinalli
    Hermenêutica constitucional: a distinção entre regras e princípios jurídicos / Vinícius Lapoian Leite
    Corrupção: reflexos institucionais e sociais / Alencar Frederico Margraf, Givanildo Woglers de Proença, Ricardo Bispo Razaboni Junio
    Medidas limitativas do direito à comunicação na sociedade da informação em face do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado em razão de crimes cometidos no ambiente virtual / Greice Patrícia Fuller, Pedro Henrique Abreu Benatto
    Segredo de Estado como obstáculo ao exercício da cidadania / Leovanir Losso Lisboa
    O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento: análise do Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional / Letícia Antunes Tavares, Michel Kurdoglian Lutaif, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro
    O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conclusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil / Meire Cristina de Souza
    Do exame de constitucionalidade de leis anteriores à Constituição da República de 1988: ordenamento constitucional anterior como paradigma / Daury Cesar Fabriz, Paulo Henrique Resende Marques
    Trinta anos da Constituição e a efetividade da cidadania / Maria Garcia
    O direito ao fim da vida no TEDH: escolha do indivíduo ou do Estado? / Carlos Henrique Eyng
    A Suprema Corte americana e o judicial review: contribuições à teoria do controle de constitucionalidade / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Pedro Nilson Moreira Viana
    O constitucionalismo e a realidade latino-americana: análise crítica do contexto brasileiro / Renata Rossi Ignácio
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 27, n. 113, maio/jun. 2019. 292 p.
    Subject
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Collections
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