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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 84 (jul./set. 2013)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2013
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    PDF (2Mo)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 84 (jul./set. 2013)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2013
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    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/130034
    Périodicité
    Trimestral
    Contenu
    O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse: uma visita às teorias clássicas da segunda metade do século XX / Gustavo Podestá Sedra
    Traços fundamentais da história constitucional no Brasil: do Império à Constituição da República de 1988 / Italo Roberto Fuhrmann
    Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais / Carolina do Val Ribeiro, Lauro Luiz Gomes Ribeiro
    A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara
    Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais / Celso Araújo Santos
    Juízo de ponderação / Luciana de Oliveira Bueno
    Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
    Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional / Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    Princípios penais constitucionais / Eduardo Ribeiro Moreira, Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes
    Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição federal de 1988 / Mario Roberto Attanasio Junior
    O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS: entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde / Maurilio Casas Maia
    Emenda constitucional n. 2, de 1992 / Maria Garcia
    Legitimidade Ativa Ad Causam – Ação direta de inconstitucionalidade – Programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes. Competência Legislativa – Prouni – Medida provisória que estabelece programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes. Controle de Constitucionalidade – Prouni – Isenção tributária às instituições de ensino filiadas ao programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes – Desoneração fiscal estabelecida por lei ordinária ao invés de legislação complementar. Controle de Constitucionalidade – Prouni – Concessão de bolsa universitária por critérios sociais e raciais – Violação dos princípios constitucionais da isonomia, autonomia universitária e livre-iniciativa / Maria Garcia
    Source
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 84, jul./set. 2013. 401 p.
    Sujet
    Ciência política, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
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