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Resolução

Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2024-02-23T18:38:24Z
dc.date.available2024-02-23T18:38:24Z
dc.date.created2024-02-22
dc.date.issued2024-02-22
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 30 p. 2-4, 22 fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229083
dc.description.abstractInstitui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectTramitaçãopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectMedidas administrativaspt_BR
dc.subjectExtinçãopt_BR
dc.subjectAjuizamentopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.titleResolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesRecurso Extraordinário n. 1.355.208pt_BR
dc.relation.referencesAto Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number547
dc.identifier.yearandnumber202400547

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