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    Artigo de periódico

    Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT

    Fonseca, Vicente Malheiros da | maio 2023
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    PDF (156Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT

    Fonseca, Vicente Malheiros da | maio 2023
    PDF (156Kb)

    [por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do Trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUNGET), idealizado pelo autor deste artigo e previsto na art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2004, que carece de regulamentação por lei ordinária, considerando que constitui um importante mecanismo para tornar o processo perante a Justiça do Trabalho mais eficiente e célere em todas as suas fases.
     
    [eng] Need for an authentic broad and effective reform of the execution in the Labor Court, through a system of immediate, effective and up-to-date payment of credits arising from human work, resulting from a judicial sentence or unfulfilled conciliation. Implementation of the Fund for the Guarantee of Labor Enforcement (FUNGET), conceived by the author of this article and provided for in art. 3 of Constitutional Amendment nº 45/2004, which lacks regulation by ordinary law, considering that it constitutes an important mechanism to make the process before the Labor Court more efficient and quick in all its phases.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/224598
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 120 (maio 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45, art. 3º
    Versão posterior
    Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca [dez. 2023]
    Fonte
    FONSECA, Vicente Malheiros da. Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 122-139, maio 2023.
    Assunto
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), história ; Execução trabalhista, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Legislação trabalhista, história, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Multa trabalhista, Brasil
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