Artigo de periódico
Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT
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Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT
[por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do Trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FUNGET), idealizado pelo autor deste artigo e previsto na art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2004, que carece de regulamentação por lei ordinária, considerando que constitui um importante mecanismo para tornar o processo perante a Justiça do Trabalho mais eficiente e célere em todas as suas fases. [eng] Need for an authentic broad and effective reform of the execution in the Labor Court, through a system of immediate, effective and up-to-date payment of credits arising from human work, resulting from a judicial sentence or unfulfilled conciliation. Implementation of the Fund for the Guarantee of Labor Enforcement (FUNGET), conceived by the author of this article and provided for in art. 3 of Constitutional Amendment nº 45/2004, which lacks regulation by ordinary law, considering that it constitutes an important mechanism to make the process before the Labor Court more efficient and quick in all its phases.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/224598In
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FONSECA, Vicente Malheiros da. Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 122-139, maio 2023.See also
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Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT
[por] Necessidade de autêntica reforma ampla e eficaz da execução na Justiça do trabalho, mediante um sistema de pagamento imediato, efetivo e atualizado dos créditos decorrentes do trabalho humano, resultantes de sentença judicial ou conciliação não cumprida. Implementação do Fundo de garantia das execuções trabalhistas ... -
Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
[por] A Justiça do trabalho é materialmente competente para julgar as ações de natureza coletiva, inclusive as que veiculam direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, cujo procedimento é o resultante do acoplamento da Lei de ação civil pública e do Código de defesa do consumidor, escapando do procedimento-padrão ... -
Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
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A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004
[por] Apresenta um estudo de hermenêutica neoconstitucional acerca da prescrição nas ações indenizatórias por danos morais a menores herdeiros de trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004. A temática discutida se justifica porque o entendimento que tem predominado junto à Justiça do Trabalho ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ... -
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ...
