Artigo de periódico
O consentimento do trabalhador no RGPD
| dc.contributor.author | Carvalho, Stephanie Goldstein Costa | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-14T17:44:13Z | |
| dc.date.available | 2024-02-14T17:44:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Stephanie Goldstein Costa. O consentimento do trabalhador no RGPD. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 338-369, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228655 | |
| dc.description.abstract | As facilidades proporcionadas pelas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC) são inegáveis. Em contraponto, essa revolução digital também suscita diversos desafios no mundo contemporâneo. O trabalho tem como enfoque a invocação do consentimento como fundamento legal para o tratamento de dados pessoais no âmbito trabalhista, à luz do Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) da União Europeia, que inspirou a Lei geral de proteção de dados do Brasil (LGPD). Esta temática tem provocado bastante discussão no meio jurídico, em virtude da assimetria das posições jurídicas existente no contrato de trabalho provocada pela típica subordinação jurídica do trabalhador. Primeiramente, serão analisados os elementos que compõem o conceito de consentimento válido e, em seguida, será observado se/em quais contextos o consentimento pode ser invocado como fundamento legítimo para o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O impacto das novas tecnologias na relação laboral -- Os direitos de personalidade e os dados pessoais dos trabalhadores -- Conceitos básicos do RGPD -- Enquadramento jurídico do consentimento -- Análise dos elementos que compõem o conceito de consentimento válido: Manifestação de vontade livre. Manifestação de vontade específica. Manifestação de vontade informada. Manifestação de vontade inequívoca. O consentimento no contexto laboral | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Consentimento (segurança da informação) | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O consentimento do trabalhador no RGPD | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001253076 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
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