Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
dc.contributor.author | Medeiros, Adriano Lélis de | |
dc.contributor.author | Santos, Aline Fagundes dos | |
dc.contributor.author | Dias, Carlos Alberto | |
dc.contributor.author | Santos, Ciro Meneses | |
dc.date.accessioned | 2024-02-05T21:23:46Z | |
dc.date.available | 2024-02-05T21:23:46Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.identifier.citation | MEDEIROS, Adriano Lélis de; SANTOS, Aline Fagundes dos; DIAS, Carlos Alberto; SANTOS, Ciro Meneses. Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 21-49, jul./dez. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228578 | |
dc.description.abstract | O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da competência da Justiça do trabalho na constituição e execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas e dos acordos homologados naquela especializada. Analisa também a abrangência dessa competência à luz dos princípios da eficiência, máxima efetividade das normas constitucionais, equilíbrio financeiro e atuarial e outros correlatos. Ao final, conclui que até o momento a legislação, e principalmente a jurisprudência dos tribunais superiores, têm restringido exageradamente a competência da justiça trabalhista para executar contribuições previdenciárias, o que tem resultado em ameaça de extinção para aquele ramo do judiciário e em prejuízo significativo para os cofres públicos. O estudo consiste em uma revisão bibliográfica de caráter essencialmente qualitativa, tendo-se utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico, e o método de pesquisa explicativo, tendo-se baseado em fontes secundárias, na sua maioria constituídas por artigos científicos. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Contextualização histórica -- Competência executória da justiça do trabalho -- Efetividade da execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- Efeitos da sentença trabalhista junto ao INSS | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-368 | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da efetividade, Brasil | pt_BR |
dc.title | Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20, art. 114, § 3º | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103, art. 40, § 22 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991), art. 43 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei da super-receita (2007), art. 876 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 876 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1184731 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-03-16;11457 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
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