Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da competência da Justiça do trabalho na constituição e execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas e dos acordos homologados naquela especializada. Analisa também a abrangência dessa competência à luz dos princípios da eficiência, máxima efetividade das normas constitucionais, equilíbrio financeiro e atuarial e outros correlatos. Ao final, conclui que até o momento a legislação, e principalmente a jurisprudência dos tribunais superiores, têm restringido exageradamente a competência da justiça trabalhista para executar contribuições previdenciárias, o que tem resultado em ameaça de extinção para aquele ramo do judiciário e em prejuízo significativo para os cofres públicos. O estudo consiste em uma revisão bibliográfica de caráter essencialmente qualitativa, tendo-se utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico, e o método de pesquisa explicativo, tendo-se baseado em fontes secundárias, na sua maioria constituídas por artigos científicos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/228578Artículos relacionados
Notas de contenido
Contextualização histórica -- Competência executória da justiça do trabalho -- Efetividade da execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho -- Efeitos da sentença trabalhista junto ao INSSIn
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Referencia bibliográfica
MEDEIROS, Adriano Lélis de; SANTOS, Aline Fagundes dos; DIAS, Carlos Alberto; SANTOS, Ciro Meneses. Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 21-49, jul./dez. 2021.Ítems relacionados
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